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Os Trabalhadores da Educação do município de Lauro de Freitas estão em estado de greve por conta de problemas estruturais na rede. Além disso, eles alegam que o ano letivo não pode começar por falta de professores.
Confira as informações na reportagem de Rafael Bisesti, da CBN Salvador (91,3):
Falta de profissionais da educação e condições das escolas são
principais problemas que comprometem o início do ano letivo na rede municipal
A ASPROLF Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município
de Lauro de Freitas realizou, na tarde da quarta-feira (25), na AFPEB
(Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia), assembleia geral
extraordinária com indicativo de greve que avaliou o resultado da reunião entre
a ASPROLF e a SEMED, ocorrida na manhã do mesmo dia.
Na referida reunião, foram discutidos problemas de
infraestrutura nas escolas da rede, o que compromete o andamento das aulas e,
em alguns casos, até oferecem risco tanto para o aluno como também para os
funcionários da escola. Segundo a secretária de educação, Adriana Paiva, o
executivo acompanha essas reformas e admite que algumas delas extrapolaram o
prazo de entrega. De acordo com entidade sindical, os trabalhadores em educação
não são responsáveis com as obras na unidades escolares durante o andamento do
ano letivo, por isso não admitirá qualquer documento oficial do governo de
reposição de aulas por conta dessas obras. Além disso, outros problemas foram
elencados, como por exemplo do déficit de carteiras e mobiliário para o
professor, ventiladores, quadros, ect. Paiva, contra-argumentou que “as escolas
da rede municipal estão prontas hoje para receber os alunos, apesar dos vários
problemas estruturais que a gestão dela tem encontrado e venha trabalhando na
tentativa de resolvê-los”.
Sobre a correção do pagamento de 1/3 de férias, que alguns
servidores receberam a menor, a resposta é que essa diferença será paga agora
no contra cheque de fevereiro, assim como a rescisão dos auxiliares de classe
do “antigo REDA”. Por falar nisso (em REDA), a gestão municipal continua
chorando perdas com a folha de pagamento da educação e usando isso como
justificativa para contratação de novos profissionais (REDA e Estagiários do
IEL). Para a ASPROLF, a precarização da educação e a não valorização de
profissionais comprometerão a qualidade do ensino público, luta constante do
sindicato, que defende concurso público.
No caso da rescisão, a secretária afirmou que as pendências do
ano de 2012 não são prioridades do governo. Entretanto, garantiu realizar
estudo financeiro a fim de que encontre margem para o pagamento dessas
rescisões (2012), construindo, para isso, um cronograma.
Com relação a Tabela de Pagamentos de 2015, ficou acertado que será
feita e entregue. Assim como nesse caso, a ASPROLF pontua que tão
importante quanto a criação da Tabela também é o compromisso e comprometimento
da administração no pagamento no dia certo (último dia útil do mês, pela manhã).
Para o Enquadramento, ficou acertado agendamento de reunião para próxima
semana. Os casos de processos parados, retroativos não pagos, dedicação
exclusiva, o executivo afirmou que não dá para resolver ali sem que antes
definam as prioridades das negociações deste ano.
Outro ponto foi a criação de uma previdência própria para os
servidores municipais, o que além de ser viável para a gestão municipal também
é para o trabalhador que recebe a aposentadoria integral sem sofrer o com Fator
Previdenciário, cálculo específico na previdência comum (INSS) e que acaba
desvalorizando o salário do trabalhador. Sobre isso a secretária disse que o
prefeito Márcio Paiva mostrou interesse no assunto e pretende após recebimento
de documentos enviar para a Câmara.
Após exposição dos fatos, os trabalhadores em educação, que
tiveram o apoio de estudantes das escolas municipais, do movimento estudantil e
da sociedade civil presente, resolveram deliberar a seguinte proposta que foi
aprovada pela grande maioria dos presentes.
Proposta
aprovada na tarde de ontem (25):
· Estado de
greve;
· Operação
tartaruga nas escolas municipais, nos três turnos, nos dias 26 e 27 (quinta e
sexta) de fevereiro (paralisar
as atividades nos intervalos);
· Paralisação
de 48 horas, nos dias 02 e 03 (segunda e terça) de março, com concentração da
categoria, nas negociações, às 15h do dia 02 no Centro de Cultura de Portão; e
presença da categoria, no retorno dos trabalhos legislativos, às 14h do dia 03
na Câmara Municipal de Lauro de Freitas;
· Assembleia
Geral Extraordinária, nos dois turnos (manhã, 09h; tarde, 14h) da quarta-feira,
04/03, na Escola Municipal Dois de Julho, em Itinga, para discutir
revisão do projeto de lei de diretor escolar e as negociações.
Confira no vídeo momento da aprovação das
propostas:
Uma fila quilométrica com centenas de professores vão tentar entre hoje amanhã uma das pouco mais de 90 vagas de contrato de REDA para magistério no município de Lauro de Freitas
O Centro de Lauro de Freitas acordou hoje com uma fila quilométrica, com cerca de 500 pessoas que vão tentar uma das 99 vagas oferecidas pela SEMED - Secretaria Municipal da Educação, para os cargos de professor e auxiliar de classe (que no caso do auxiliar de classe, para a prefeitura, não precisa ser necessariamente um docente), para o processo seletivo simplificado pelo REDA – Regime Especial de Direito Administrativo. Tinha gente que chegou ao local, na Casa do Trabalhador, por volta das 3 horas da madrugada desta terça-feira (24), e ainda assim, não sabe se vai conquistar a vaga tão sonhada.
Foto: Sérgio Araújo (ASPROLF)
Esse “novo REDA” que a prefeitura está realizando na cidade, acontece após uma polêmica com os antigos concursados do mesmo processo (2013/2014), que tiveram o contrato interrompido entre o final do ano passado e início desse, sob a explicação de problemas orçamentários na pasta da secretária municipal da educação, Adriana Paiva. Vale lembrar que esse processo seletivo está acontecendo sem que os profissionais demitidos tenham recebido a rescisão do contrato; acordo feito pela prefeito Márcio Paiva e divulgado em documento ofício nº 16/2015 com data do último dia 10, que informava o compromisso de pagamento dos professores e auxiliares de classe naquele período; o que até agora não aconteceu para todos os demitidos.
A ASPROLF Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação, desde o início se mostrou contrário à esse novo concurso e por várias vezes em reunião com a SEMED e com o prefeito, tentou manter os já concursados em sala de aula, o que não foi aceito gestor municipal. Mas as repetidas falas de Márcio Paiva, era “problemas com a folha de pagamento”, e esse era um dos dos motivos para a interrupção do contrato do antigo REDA. Com essa ação, o prefeito também faz com que esses novos contratados percam as conquistas que o Sindicato garantiu com muita luta em 2014, como o recebimento de vale transporte e alimentação, além de bônus em salário, já que eles não foram contemplados com a redução da carga horária de trabalho. Além disso a prefeitura de Lauro de Freitas também está recrutando para as salas de aula estagiários pelo sistema IEL, e esquece que os aprovados no concurso da antiga gestão ainda aguardam chamamento. Também vale destacar, que o início das aulas ficaram comprometidos, já que existem escolas da rede municipal que tem quase 100% de profissional REDA no quadro de docentes.
Foto: Sérgio Araújo (ASPROLF)
Essa mesma fila, que até o final da manhã de hoje já estava na em frente à prefeitura, na Praça do Centro da cidade, deve ser formada também amanhã, quando encerram as inscrições. Os profissionais que enfrentaram hoje a “via crucis” se mostraram bastante indignados com a situação, mas principalmente inseguros, ao saberem que os que foram demitidos do antigo contrato ainda não foram pagos. Resta saber se o Ministério Público está a par disso.
