Categoria não aceita agenda de negociação salarial do governo e cobra solução para falta de professores

Com escolas ainda sem professores e alunos sendo liberados por causa disso, a categoria analisou que o ‘Governo Progressista’ está avançando sim, só que na precarização da educação no município; desvalorizando o profissional e desqualificando a educação pública, luta constante da ASPROLF

 Os trabalhadores municipais da educação de Lauro de Freitas se reuniram na tarde de hoje (31) na AFPEB – Associação dos Funcionários Públicos do Estado, em nova Assembleia Geral Extraordinária para discutir a Campanha Salarial 2015 da categoria e as negociações dessa pauta com o governo, na reunião que aconteceu na última quinta-feira (26).

De início o Coordenador Geral da ASPROLF, Valdir Silva, relatou aos trabalhadores o resultado desse encontro, entre o Sindicato, comissão paritária, Conselho Municipal de Educação, governo (representado pelo secretário Márcio Leão, já que mais uma vez o prefeito Márcio Paiva faltou ao compromisso), o novo secretário de educação do município, Marcelo Abreu com uma equipe de representantes da SEMED e SEFAZ Municipal, aliás, quase faltou cadeira pra tanta gente! Só que apesar de ter levado uma equipe tão numerosa, o objetivo principal da reunião foi mais uma vez foi frustrado, já que a gestão municipal novamente não apresentou nenhum estudo técnico de número ou percentual para a atualização do piso dos profissionais da educação, mesmo tendo recebido a Pauta Reivindicatória na Jornada Pedagógica 2015 da SEMED, exatamente no dia 3 de fevereiro. O novo gestor da pasta, por sua vez, disse que por conta de sua recente nomeação ao cargo, não tinha nada pra negociar, e desta forma, na questão salarial (já que outros temas também foram discutidos), a reunião não obteve nenhum avanço esperado, e a credibilidade do prefeito Márcio Paiva, segue em queda.

Para diminuir o impacto de mais essa decepção do governo com a categoria, o secretário Marcelo Abreu pediu um prazo de até o dia 27 de abril para a construção de um cronograma de reuniões para as negociações da pauta financeira, podendo a qualquer momento, haver outros encontros para discutir demais temas pendentes da pasta com os trabalhadores. Só que essa proposta, com essa data tão estendida, não foi aceita pelos trabalhadores.

A assembleia de hoje que teve um tom de revolta da categoria com esse posicionamento do prefeito de não abrir as negociações da atualização do salário, além de tantas outras faltas graves dentro da rede municipal de ensino. A falta de equipamentos como carteira para aluno e principalmente professor em sala de aula tem causado sérios problemas nas escolas. Uma educadora revelou que a escola aonde ela trabalha está liberando alunos das aulas, por falta de docente e tem classe do 6º ano que até agora não tem professor de língua portuguesa. “Imagine só. Estamos carregando a escola nas costas e o governo não está nem aí”, disse indignada.

Esse está sendo um início de ano letivo muito prejudicado para os alunos, e a culpa é exclusivamente do governo que demitiu deliberadamente profissionais do REDA que poderiam, pelo contrato, ainda estar em sala de aula. Os concursados do ‘novo’ REDA aberto este ano pela prefeitura, até agora não assumiram as funções e a contratação de estagiários para suprir essa baixa é outro ponto de preocupação dos profissionais da rede. O que se constata é que o ‘Governo Progressista’ está avançando sim, só que na precarização da educação no município; desvalorizando o profissional e o que não é menos grave: desqualificando a educação pública, luta constante da ASPROLF.

Mantendo o Estado de Greve decretado desde 25 de fevereiro, no final dos debates que foram bastante calorosos por conta de toda essa revolta do tratamento nada adequado que o prefeito vem dando à educação que ele um dia disse ser “prioridade no seu governo”, a categoria deliberou o seguinte:

•  Paralisação de 48 horas nos dias 15 e 16 (quarta e quinta-feira) em protesto contra a situação na rede;
• Assembleia Geral Extraordinária no dia 15 às 14 horas na AFPEB e no dia seguinte (16), mobilização na Câmara Municipal de Lauro de Freitas durante a sessão plenária;
• Prazo para até o dia 17 de abril para que o governo construa o cronograma de reuniões de negociações da Campanha Salarial.

ASPROLF vai debater a saúde do profissional no I Encontro Municipal de Saúde do Trabalhador

Reunião da Comissão para elaboração do I Encontro Municipal de Saúde do Trabalhador

A saúde do trabalhador do município de Lauro de Freitas vai ser o tema do I Encontro Municipal de Saúde do Trabalhador. Nesta quarta-feira (18) no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão de Saúde discutiu a organização do evento.

 A titular da Comissão e Coordenadora Executiva da ASPROLF Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Nícia Bastos, estava presente e destacou que o objetivo do Encontro, que abrange a temática da saúde do trabalhador desde o servidor municipal ao trabalhador da iniciativa privada, como o comércio local, é debater a saúde desse operário, a partir da visão das leis trabalhistas, doenças e agravos relacionados ao trabalho.

O evento acontecerá no dia 16 de abril no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e contará com a presença de entidades sindicais como a ASPMULF, SINDCOM e SINDACS, além de autoridades e representantes da área de saúde municipal e estadual, presidente da Comissão de Saúde, representante do Núcleo Regional de Saúde/1ª DIRES, entre outros.

Em nova reunião o Governo não apresenta proposta de valorização e empurra categoria para o Movimento Paredista

Mais uma vez ausente e sem justificativa, o prefeito Márcio Paiva não mandou nenhuma proposta de análise de percentual sobre a atualização do piso da educação. A pauta reivindicatória foi entregue ao gestor durante a Jornada Pedagógica deste ano

Na tarde desta quinta-feira (26) foi realizada mais uma reunião entre a ASPROLF Sindicato dos Trabalhadores em Educação e o governo municipal no Centro de Cultura de Portão; segunda reunião que trata especificamente da negociação salarial da categoria, e assim como nas duas anteriores, o prefeito Márcio Paiva não compareceu e não deu explicações sobre sua ausência, o que, além de prejudicar a imagem e credibilidade do governo junto à categoria, empurra a classe trabalhadora para o movimento paredista.

Assim como no encontro do último dia 19, o secretário de governo Márcio leão representou o prefeito à mesa, e aproveitou para apresentar oficialmente aos trabalhadores o novo secretário municipal de educação, Marcelo Abreu, que segundo Leão, “veio para colocar a educação no lugar que ela merece, no alto.” O novo secretário entra no lugar da esposa do prefeito, Adriana Paiva, exonerada do cargo após constantes desgastes.

A mesa que desta vez estava cheia, foi composta, além dos Coordenadores Executivos do Sindicato e representantes da Comissão Paritária, a coordenadora da secretaria municipal de educação, representante de coordenação da SEMED (Secretaria Municipal da Educação), da Controladoria Geral do Município, Procuradoria Municipal de Justiça e da SEFAZ municipal, que foram recebidos pelo secretário municipal de governo, Márcio Leão, e o secretário Marcelo Abreu, que, mais cedo na SEMED, se reuniu com o Sindicato para se informar e entender as demandas e pendências da sua pasta com a classe trabalhadora.

Abreu afirmou que aceitou o convite de comandar a SEMED, porque para ele “o ponto maior é a primazia pela educação” por isso é importante discutir à miúde todos os assuntos que atendem aos anseios dos trabalhadores. Ele abriu um parêntese para destacar que quando a educação é bem assistida pelo governo, isso flui positivamente nas outras áreas também, e em tempo, foi cobrado por um dos representantes da Comissão Paritária, para que não deixe isso só no discurso.

O Coordenador Geral da ASPREOLF Sindicato, Valdir Silva, aproveitou a abertura da reunião para entregar ao secretário Leão, uma nota de repúdio (deliberada na assembleia geral extraordinária da categoria no último dia 20), à gestão municipal, repudiando a ausência do prefeito Márcio Paiva nas reuniões marcadas com a entidade sindical para tratar do eixo financeiro da Campanha Salarial 2015 – aliás, com início antecipado a pedido do próprio governo e por causa do mesmo, segue sem andamento; e a transição na secretaria de educação, justamente num momento de negociação salarial, o que quebra a continuidade. Valdir destacou que essa negociação, prioriza um projeto educacional que deve valorizar o profissional e a educação no município de Lauro de Freitas. “A ausência do chefe maior do executivo, é uma decepção”, completou.

A ASPROLF pediu ao secretário de educação e do governo, a resposta da análise financeira sobre número ou percentual para a atualização do piso da categoria, e ouviu de Márcio Leão que “até agora o governo não fez nenhum estudo técnico” e tentou passar para o novo secretário a responsabilidade pela falta da resposta a essa questão, mas logo foi lembrado que a Pauta Reivindicatória com todos os Eixos, inclusive o financeiro, foi entregue ao prefeito no mês de fevereiro, durante a Jornada Pedagógica 2015 da SEMED. E pelo tempo, já deveria ter sido estudada, analisada e pensada uma proposta para a categoria. Valdir enfatizou que essa ação da gestão municipal, é um desrespeito à Lei do Piso e sobretudo com a categoria: “A prefeitura sabia do índice e a Fazenda sabe dos números da gestão e pode apresentar um índice de abertura de negociação se quiser. O trabalhador em educação de Lauro de Freitas tem perdas históricas e profundas e por isso é preciso que o governo avance nessas questões”.

Marcelo Abreu, explicou que como hoje é seu terceiro dia como secretário, ele não teria como fazer nesse período o que o governo não fez nos últimos meses, por isso não poderia passar nenhum número para iniciar as negociações de atualização do piso da categoria sem antes fazer um estudo técnico, o que impediria de dar uma resposta já na próxima terça-feira (31) dia de assembleia Geral da categoria como era esperado, já que ele ainda estar tomando conhecimento de todos os assuntos referentes às pendências da educação como um todo. Ele sugeriu então, a criação de uma Agenda de Trabalho para discutir a Campanha Salarial, além de tratar da questão dos enquadramentos, processos parados e da divulgação do Calendário de Pagamento dos Servidores, entre outros pontos relacionados por ele, após reunião na manhã de hoje. 

Ficou definidas as seguintes propostas para serem deliberadas pela categoria na próxima assembleia da terça-feira (31), e tão logo levadas de volta para o recém assumido gestor da educação:

• Levar para a classe trabalhadora as informações discutidas nessa reunião;
• Definição de um Calendário de Trabalho, sugerido pelo secretário Marcelo Abreu para discutir a pauta do Eixo Financeiro;
• Manter essa mesma Comissão para as discussões da, como comissão permanente, para as discussões da pauta reivindicatória.

Ainda em Estado de Greve categoria decide por nova paralisação na próxima quinta-feira

Os trabalhadores municipais da educação se reuniram hoje na AFPEB (Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia), em Assembleia Geral Extraordinária para discutir a pauta da Campanha Salarial 2015 da categoria.

Na pauta do dia também foi debatido o histórico do movimento anterior, o Ato Público do último dia 12 na Praça da Matriz, as deliberações do Seminário Plano Municipal de Educação e Plano Único de Carreira, além da reunião agendada para ontem (19) no Centro de Cultura de Portão com o governo municipal.

Nessa última reunião citada, o secretário de governo Márcio Leão representou o prefeito Márcio Paiva que por causa de demandas na prefeitura, não compareceu ao encontro que havia sido marcado há cerca de 8 dias. Por conta desse evento, a pauta que seria sobre a questão financeira que trata da atualização do piso da categoria. Como a prefeitura, segundo Leão, ainda não fez nenhum estudo a cerca do assunto e ele “não estava habilitado para discutir números e muito menos percentuais”. Para não perder tempo e aproveitando a oportunidade a ASPROLF Sindicato cobrou respostas para os processos parados, com a divulgação imediata da lista de enquadramentos, compromisso da gestão em pagar os retroativos, enviar a Câmara Municipal o projeto de alteração da Lei de Eleição do Diretor Escolar. Assim como também, foi mais uma vez cobrada, a construção e liberação da Tabela de Pagamento dos servidores; documento prometido pelo prefeito Márcio Paiva para ser entregue durante a Jornada Pedagógica em janeiro deste ano, e que até o momento não aconteceu.

Embora em tese a pauta de ontem com a gestão municipal não tenha alcançado o objetivo principal, com a mudança de pontos de discussão, ficou decidido que hoje no horário da assembleia a SEMED mandaria um documento com respostas às pendências tratadas como a lista de enquadramentos, etc.

Após os esclarecimentos das deliberações que ocorridos nas últimas reuniões, na assembleia de hoje a categoria aprovou a proposta:

·         Reunião com o governo na próxima quinta-feira (26) às 14 horas no Centro de Cultura de Portão;

·         Nesse mesmo dia será entregue ao prefeito, uma carta de repúdio à indicação de Marcelo Abreu para a pasta da educação;

·         Também na quinta-feira (26) os trabalhadores em educação irão paralisar as atividades por 24 horas

·         Nova Assembleia Geral Extraordinária da categoria na terça-feira (31) às 9 horas com local à definir.

Valorização: Monlevade proporcionou aos trabalhadores da educação uma Sexta-feira 13 com uma nova visão de Carreira Profissional

Profissional da educação não é reajustado, é valorizado, isso  é o que garante nossa Carta Máxima que dá esse tratamento exclusivamente ao setor da educação

A segunda parte do seminário foi dedicada à explanação do Plano Único de Carreira, começou como uma aula quando o professor João Monlevade explicou os fundamentos desse Plano que está dentro de uma estrutura e de um contexto maior; e como ele disse: “não se pode criar a carreira do funcionário da educação sem ele saber o que é a educação e sem o plano de educação do município”. O plano de carreira e financiamento da educação dependem um do outro, e é impossível conseguir um plano de carreira bom, sem dinheiro para a educação, e não tem dinheiro se não houver a arrecadação de impostos, isso é tão claro quanto clássico.

Aliás, vale acrescentar que é fundamental inclusive para o sindicato entender de arrecadação, porque isso está ligado às demandas reivindicatórias da entidade; e para além disso,  a educação também conta com o FUNDEB e o Piso Salarial, que unificam todos o recursos financeiros, fazendo uma distribuição por aluno. Antes era preciso arrecadar impostos pra ter escola, agora basta ter aluno na escola, por essa questão existe a importância do senso (item do diagnóstico na elaboração do PME), para o subsídio de recursos.

Antes de pensar em Plano de Carreira “é preciso entender a terminologia do ‘que é profissional e o que é profissional do setor educacional’. Todo mundo que trabalha na área da educação é trabalhador da/em educação; já o profissional de educação tem uma formação profissional para um tipo de função dentro da educação”, explicou João; e historicamente a primeira função foi a de professor. Com a evolução das escolas, com a complexificação da sociedade foram sendo necessárias outras funções, como o instrutor técnico, por exemplo. Naquela época exista no país o conceito de profissional da educação, era trabalhador da educação.

Sobre essa questão do profissional, no caso de Lauro de Freitas, a Comissão do Plano de Carreira, que teve o Coordenador Geral da ASPROLF, Valdir Silva, como um dos integrantes durante uma de suas reuniões fez uma reflexão sobre o piso salarial, que mesmo hoje não é só para o professor, porque a Constituição Federal defende o piso salarial nacional para o profissional da educação, ou seja, o funcionário tem que se profissionalizar para ter esse direito. Então como poderia ser resolvido no caso do município se o sindicato quiser estabelecer tanto no PME como no PUCS, esse piso para esses funcionários. Monlevade antes de responder, fez uma análise pra lembrar que o piso profissional não foi inventado pra professor, ele na verdade é a quantia abaixo da qual não se pode fixar o vencimento inicial de carreira, e ainda tem mais: “hoje a gente fala de piso em relação ao professor público, porque o piso entra na carreira como vencimento”. Embora ainda não exista o piso unificado, para Monlevade, há uma possibilidade de que isso aconteça mesmo que demoradamente, por conta do número de funcionários da educação profissionalizados hoje no país. “Aqui no Plano de Carreira, vocês vão reivindicar um plano de carreira que tenha um vencimento inicial de nível médio, igual ao vencimento inicial dos professores do plano de carreira daqui pela mesma carga horária”, respondeu. E o mais interessante, não vamos reivindicar o piso para Lauro de Freitas, e sim: vamos reivindicar o vencimento inicial de carreira, idêntico ao professor que é referenciado pelo último piso nacional.             

O professor também  chamou a atenção para as funções de técnicos criadas pela Resolução 5/2005, que para esse caso tem que ser feito um concurso público específico para cada função, com provas pedagógicas e provas técnicas, tudo de forma correta.

Alguns estados brasileiros, como o Piauí, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná já tem seus planos de carreira tanto para professor como para funcionários, planos unificados com as progressões, que no caso deles, é uma progressão livre porque depende do dinheiro.  Não existe nenhuma prescrição jurídica que defina quais serão as progressões do profissional.

Uma das conquistas da ASPROLF foi a mudança no plano de carreira dos professores municipais que até o ano de 2009 não tinha mestrado nem doutorado, e para avançar de uma letra para outra era 0,5%. O diretor trabalhava 40 horas, recebia 20 horas e ainda uma espécie uma bonificação para ‘agradar’. Então a partir de 2007 com muita luta do Sindicato, foi fazendo a correção; e em 2010 a ASPROLF conseguiu corrigir esses vícios que existiam de lá pra cá, e assim colocar 1% a cada ano e chegou a 5% um avanço de uma letra para outra, e ainda incluiu mestrado, doutorado, dedicação exclusiva, enquadramento e outras vantagens mais, que antes não existiam.

O Parecer CNE/CEB nº 9/2009 que trata justamente dos planos de carreira e “propõe a elaboração de Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública”, e o Parecer CNE/CEB nº 9/2010, que dispões sobre o plano de carreira do funcionário, ou Profissional da Educação da Categoria 3, isso porque o artigo 61 da LDB diz que o profissional da educação está dividido em 3 categorias. Esse último Parecer pode ser unificado com o piso. E por fim a Resolução nº 5 de 3 de agosto de 2010 que fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública. Por ser tão extensa, João sugeriu o agendamento de uma Oficina de pelo menos dois ou três dias, para discutir esses três documentos, para os quais, depende tempo e pesquisa.

João Monlevade lembrou que a fonte da profissionalidade hoje da nossa legislação está na Constituição Brasileira no artigo 206 § 5 que fala dos profissionais da educação mas com outro substantivo, valorização dos profissionais da educação, “e isso é fundamental para os sindicalistas, porque quando a gente fala do reajuste do piso dos professores e quando a gente vai falar do reajuste do piso de todos os profissionais da educação”, pontuou. Porque reajuste é só para garantir o poder de compra, é cobrir a inflação.

Então o nosso fundamento é a palavra valorização, que só aparece na constituição no caso dos profissionais da educação! E valorização significa ter ganhos reais sobre a inflação. Se a inflação subiu 10% aí o termo é atualização, esse é um fundamento importantíssimo pra a gente entender que a sociedade brasileira num determinado momento da nossa história, mais especificamente em 2009, conseguiram convencer os congressistas a que os professores e o funcionário tenham um tratamento diferenciado para mais, ou seja serem valorizados. E isso também está refletido na LDB no artigo 62A que garante a formação continuada para o funcionário do setor da educação, terceirizado ou não, aumentando suas possibilidades de crescimento.

A parte da tarde foi aberta para debates e perguntas dos participantes sobre os temas discutidos nesses dois proveitosos dias de uma conversa que mais soou como uma aula de grandes aprendizados. Todos saíram satisfeitos, esclarecidos e com ideias para a construção dos ‘Plano Municipal de Educação e Plano Único de Carreira e Salários, que vão valorizar ainda mais o profissional municipal da educação e mais ainda, dar um avanço na qualidade da educação local. A categoria também fechou uma previsão de marcação de uma primeira reunião para redefinir o Fórum de Educação já instituído. Então para quem vê a Sexta-Feira 13 como dia de azar, essa provou ser muito, mais muito diferente. Sorte para a educação municipal de Lauro de Freitas e seus trabalhadores, que fazem com que ela aconteça.

Esclarecedor: Debate do PME e PUC mostrou os pontos fundamentais da elaboração dos documentos

 O Fórum Municipal de Educação que é decisório na elaboração do projeto do PME, é  indissoluto e tem como responsabilidade pelo próximo decênio acompanhar e avaliar o Plano

Nesta sexta-feira (13) foi o último dia do Seminário Plano Municipal de Educação e Plano Único de Carreira promovido pela ASPROLF sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de Lauro de Freitas e ministrada pelo professor Doutor e consultor do Senado Federal, João Monlevade, que abriu a manhã de discussões falando sobre as etapas de elaboração do Plano Municipal de Educação, documento imprescindível para o Plano Nacional de Educação, já que não há PNE sem o planejamento da educação dos estados e municípios, por isso uma nova determinação de 25 julho de 2014 do MEC, orienta que estados e municípios tenham prontos seus Planos de Educação até 25 de junho deste ano.

Entretanto para a construção desse documento o principal é a compreensão de que para a educação ser de qualidade, para haver a valorização dos professores e funcionários, é fundamental ter um Plano Municipal de Educação e um Plano Único de Carreira, dois elos de uma mesma corrente e que quando construídos, ajudam e muito na manutenção dessa tão almejada educação de qualidade que é antes de tudo, reflexo da valorização do trabalhador.

João Monlevade enumerou em  dez as etapas para o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, lembrando que “para que essa produção aconteça antes de tudo é preciso fazer um estudo científico, participativo e sistêmico”. E como numa aula ele explicou cada um por uma. Vamos  a elas:

1.       Constituição do Fórum Municipal de Educação e do Grupo Executivo (secretaria municipal de educação e o Conselho Municipal de Educação), onde todos os agentes da educação devem estar presentes inclusive alguns agentes que não são instituições de Lauro de Freitas, como a UFBA (Universidade Federal da Bahia) que trabalha com pesquisa de extensão e pode colaborar na hora do diagnóstico, por exemplo;

2.       Capacitação técnico-política dos membros do Fórum, preparar esses colaboradores para as discussões dos temas. Essa capacitação é fundamental para a constituição do Fórum;

3.       Sensibilização da Sociedade e da comunidade educativa trabalhando a comunicação para a sociedade, usando os meios de comunicação existentes, informando a sociedade sobre o PME que é uma política pública universal; essa questão é papel do Fórum convidando as autoridades, porque a população precisa ficar sabendo que está sendo construído o Plano, porque ele é participativo;

4.       Diagnóstico do município fazendo um estudo amplo do município avaliando suas demandas (potencial e ativa) por educação que são feitos através do recenciamento de casa em casa, os desafios quantitativos e qualitativos da oferta e a disponibilidade de recursos, (financeiros, materiais e humanos), ou seja, não se trata só de matricular o aluno tem que ver a qualidade do ensino e da atividade que está acontecendo na escola;

5.       Reflexão política educacional pra saber quais são as intenções de ações do poder público para responder às demandas da sociedade, e técnica sobre diretrizes, metas de educação profissional e de nível médio, e estratégias para essas ações;

6.       Decisões sobre metas, estratégias e ações determinadas em cronogramas, nesses pontos já se começa a redigir o PME, também a partir da daqui começam as tomadas de decisões sobre as metas e estratégias e as ações, que apesar do plano ser decenal, as ações podem são a curto prazo, porque não se pode prever o que vai acontecer há 5 anos, por exemplo;

7.       Interface com recursos financeiros: PPA (Plano Pluri-Anual, LOA (Lei Orçamentária Anual e percentual do PIB, é a junção das verbas do estado, município e federação, mas isso depende, claro, da arrecadação;

8.       Redação do Projeto de Lei do PME começa após a aplicação das decisões sobre as metas, etc., só aí começa o trabalho específico da redação do Projeto que em seguida é levado para a Câmara;

9.       Tramitação e aprovação do PME na Câmara Municipal, não esquecendo a importância de ter no Fórum o presidente da Comissão da Educação da Câmara, isso facilita a tramitação já que ele participa de todo o processo do Plano;

10.   Acompanhamento e avaliação do PME e suas relações com a PNE e PEE, que deve ser acompanhador e avaliador desse Plano durante 10 anos que é a validade dele. Vale lembrar que o Fórum Municipal da Educação, não pode ser dissolvido.

Vale lembrar que “o Fórum Municipal de Educação é decisório na elaboração do projeto do PME, indissoluto e é ele quem vai pelo próximo decênio acompanhar e avaliar o Plano”, acrescentou Monlevade; inclusive no que diz respeito às ações aplicadas que podem sofrer mudanças e/ou alterações pela questão óbvia do avanço e da imprevisão do tempo.

A segunda parte do seminário foi dedicada a explanação do Plano Único de Carreira, que é pensado a partir da elaboração do PME.

SEMED novamente convocou a ASPROLF para uma reunião e disse não entender o movimento paredista

A secretária municipal da educação Adriana Paiva, afirmou que tem dialogado á exaustão com o Sindicato e não entende o motivo da paralisação de 48 horas na rede, mas esqueceu de explicar porque o governo não cumpre os compromissos assumidos, como o pagamentos das rescisões e até a simples divulgação da tabela de pagamento dos servidores.

 

 

A ASPROLF Sindicato participou no final da tarde desta segunda-feira (9) de uma reunião na SEMED à convite da secretária municipal da educação, Adriana Paiva para discutir os entraves na pasta que estão comprometendo o início do ano letivo na rede, além das deliberações da última assembleia da categoria na última quarta-feira (4), que decidiu pela manutenção do estado de greve na educação por conta de problemas já discutidos com a gestão municipal, porém não resolvidos.

Durante a conversa a secretária disse está preocupada com a Assembleia da categoria marcada para hoje (10), e que a SEMED tem dialogado exaustivamente com o Sindicato e não entende o motivo da ‘Operação Tartaruga’ e a paralisação de 48 horas na rede (nos dias 2 e 3 de março, na semana passada), sendo que na primeira data, havia sido marcada pela secretária uma reunião do prefeito Márcio Paiva com a ASPROLF no Centro de cultura de Portão e ele não compareceu e nem deu satisfação sobre sua ausência. O que para a categoria, revelou um descaso do governo com os trabalhadores e sobretudo, com o andamento da educação no município.

Adriana insistiu em dizer que não entende o movimento paredista instalado, já que para ela, o governo tem tido um diálogo amplo e transparente com a entidade sindical. E disse ainda que “parece haver um propósito de desgaste da ASPROLF com a secretaria” e usou frases como “não estou aqui pra brincadeira” e “não vai medir palavras para falar com a categoria”. Na verdade, o que precisa ficar claro para o governo, é que a entidade sindical ASPROLF não está e nem nunca esteve de brincadeira e faz um trabalho sério e legítimo na defesa dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores em educação no município de Lauro de Freitas há 25 anos. E para além desse diálogo e transparência, discurso constante dessa gestão, o que a classe trabalhadora pede do governo são ações concretas para a educação no município, com prazos exatos de pagamentos em aberto, obras concluídas e contratações necessárias para debelar o déficit tanto de pessoal, quanto de infraestrutura vivido hoje nas escolas municipais, e claro, cumprimento dessas promessas/afirmações, como num exemplo simples, a divulgação da tabela de pagamento dos servidores, prometida pelo prefeito para a Jornada Pedagógica ocorrida em janeiro deste ano, e que até agora não foi divulgada.

Com tantas promessas não cumpridas pela gestão do prefeito Márcio Paiva, fica difícil entender esse método de diálogo, até porque, atrás do Sindicato está a categoria, que é quem dá a deliberação final, e quem espera da gestão municipal, o cumprimento de suas muitas afirmações. As justificativas de que os problemas no orçamento da pasta foram gerados pela Redução da Carga Horária no magistério e o pagamento dos 19% da categoria, não é da conta dos trabalhadores, é simplesmente direito. E se o governo não se preparou financeiramente para isso, não somos nós que vamos pagar. É um problema do governo que ele tem que buscar uma solução de forma inteligente e não ameaçar tirar da categoria direitos adquiridos com total legitimidade. Coisas do tipo enfraquecem a credibilidade da gestão progressista com a categoria e principalmente com a mídia, que está acompanhando a situação da educação nesse município.

Paiva novamente afirmou que com relação à falta de pessoal as contratações estão em andamento, parte dela (o novo REDA) deve ser concluída “no final do mês” e o as outras (estagiários), estão em andamento. Sobre os pagamentos das rescisões do pessoal do antigo REDA (2013/2014), que era pra ter sido paga na semana do Carnaval (primeira quinzena de fevereiro) ainda não foi totalmente concluído; os auxiliares de classe daquele processo amargam até esta data a falta do pagamento que lhes é de direito; mas novamente a secretária prometeu que eles terão esses valores pagos no final desde mês de março. E mais uma vez, estamos todos esperando. Vale ressaltar que essas são só algumas das pendências da prefeitura com a categoria que ainda arrasta as discussões dos processos administrativos atrasados e que são continuamente cobradas pela ASPROLF.

Como resultado dessa conversa com a secretária, ficou estabelecido datas e horários para encontro no Centro de Cultura de Portão, entre a ASPROLF, comissão paritária, secretarias do município e o prefeito Márcio Paiva, para dar início as negociações da Campanha Salarial 2015.

Hoje (10) às 14 horas os trabalhadores estarão reunidos na Praça do Centro de Lauro de Freitas para uma nova Assembleia Geral Extraordinária, onde irão discutir além dessa reunião com a secretária da educação, os problemas que estão ocasionando o estado de greve e a Campanha Salarial 2015.

Assembleia dessa tarde debateu as reais condições da rede municipal de ensino em Lauro de Freitas

Os trabalhadores novamente reclamaram da falta de efetivo nas escolas e há unidade que está dispensando turma por falta de professor. O ponto positivo é a formação de uma Comissão que começou a dar andamento para os processos e enquadramentos pendentes na Administração

ASPROLF Sindicato dos Trabalhadores municipais da educação realizou na tarde desta terça-feira (10) uma Assembleia Geral Extraordinária na Praça do centro de Lauro de Freitas, para discutir com a categoria problemas presentes na rede municipal de ensino que estão comprometendo o início e andamento do ano letivo de 2015, além de compartilhar com os trabalhadores, o resultado da reunião de ontem com a secretária Adriana Paiva na SEMED.

Na reunião desta segunda-feira (09) a secretária da SEMED afirmou que não entende o movimento paredista instalado, já que para ela, o governo tem tido um diálogo amplo e transparente com a entidade sindical; e acrescentou que com relação aos problemas de infraestrutura a secretaria está fazendo um esforço para melhorar essa questão nas unidades de ensino, assim como a falta de carteira para os alunos e mobiliário para o professor, embora seja um problema de outras gestões já estão sendo resolvidos. Sobre a falta de docentes a Adriana informou que a prefeitura estará finalizando o processo do REDA até o final deste mês e disse que a rede também vai contar com os estagiários contratados via IEL. A dúvida que paira sobre o estagiário que serão graduandos de pedagogia e alunos do ensino médio, que assumirão salas de aulas como docentes e auxiliares de classe. A categoria presente questionou o preparo desses novos colegas de sala e quanto ao acompanhamento dos trabalhos deles por profissionais.

Na conversa de ontem um dos assuntos na mesa foi a carreira engessada, que foi uma das pautas do nosso Movimento Paredista, os itens que tratam de Dedicação Exclusiva, Processos Parados, Retroativos entraram em evidência. Para esses pontos, novamente ficou acertado que na próxima reunião de negociação, que será unificada com o início Campanha Salarial da categoria, serão feitas análises para resolver o problema de cronograma de pagamento pendente.

Na manhã de hoje na comissão formada pela ASPROLF e SEMED, discutiu a questão a partir do estudo de uma lista dos Enquadramentos (2013/2014), Fundamental I e Fundamental II (Anos Iniciais e Finais), e ficou acertado o seguinte: para o caso dos Anos Finais que já está bem resolvido, é possível divulgar uma lista de Enquadramento.  No caso da lista de Enquadramento dos trabalhadores dos Anos Iniciais, foram agendadas duas novas reuniões que serão na próxima segunda (16) e terça-feira (17), sendo que a primeira reunião (segunda-feira) é a Regulamentação do Enquadramento, isso porque o Executivo alegou que estava tendo muito Enquadramento pra pessoas que não estavam em sala de aula; como por exemplo, o readaptado.

Por isso quem está readaptado, segundo entendimento do governo, não pode solicitar Enquadramento. Porque se o trabalhador está readaptado e não tem condições de estar em sala de aula dando aula, não tem como ceder esse Enquadramento. Para encurtar esse impasse, a ASPROLF vai convidar as pessoas que estão nesse processo (que não é oficial, já que no município não existe uma oficialização de readaptação) para que reassumam as salas de aula e garantam seus direitos. No dia 17, terça-feira, será feita por essa mesma comissão um debate e uma análise minuciosa de todos os processos 2013 dos Anos Iniciais, e os Sindicato já pediu que seja incluída também a lista de quem estiver desdobrando para já Enquadrá-los.

Ao final desse estudo de análise, será feito um parecer sugerindo à secretária a liberação da listagem de Enquadramentos dos Anos Iniciais e Anos Finais. Para todo esse processo a Comissão estabeleceu um prazo máximo de 15 dias. Valdir Silva, Coordenador Geral da ASPROLF ressaltou que “o primeiro critério para sair o enquadramento é ter vaga real e isso está previsto no artigo 8º do Estatuto que diz que anualmente o executivo precisa publicar uma lista de vagas reais no seu quadro da educação. Por isso a ASPROLF vai solicitar isso também no parecer pra ter ciência de quantas vagas reais existem no município, e principalmente provocar o Enquadramento desse pessoal”. Foram marcadas também ontem duas reuniões das negociações que serão nos dias 19 e 26 de março, sendo que na primeira a secretária não poderá comparecer mas o prefeito estará, segundo ela; e assim daremos início à nossa primeira reunião de negociação salarial deste ano.

 No final da assembleia a categoria aprovou as seguintes deliberações:
 

§  Construção de um documento sobre a situação dos estagiários, esclarecendo que eles só

  poderão atuar com um profissional em sala de aula e nunca sozinhos assumindo uma classe;

§  Nova Assembleia Geral para o próximo dia 20 (quinta-feira);

§  Ato Público Unificado nesta quinta-feira (13) às 9 horas;

§  Ocupação do plenário da Câmara Municipal na tarde de hoje durante a sessão da casa

ASPROLF promove Seminário Plano Municipal de Educação e Plano Único de Carreira com a presença do professor João Monlevade

O evento é de suma importância para as entidades sindicais e a elaboração do Plano de Educação é a porta de entrada para ter acesso do Plano Nacional Articulado do MEC

A ASPROLF Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de Lauro de Freitas vai promover manhã e sexta-feira (dias 12 e 13), o seminário Plano Municipal de Educação e Plano Único de Carreira no Hotel Riverside em Lauro de Freitas.

O evento terá como palestrante o professor João Monlevade, docente aposentado da UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso) e consultor legislativo do Senado Federal, que vai ministrar o curso que tem como objetivo, dar subsídios a entidades sindicais na elaboração desses Planos.

O seminário será divido em duas partes, e na primeira, esta quinta-feira (12), Molevade fará a palestra “Planos Municipais de Educação: o que é e como fazer". O tema que é de suma importância mostra a necessidade dessa metodologia nos município, até porque como pontua o professor “Quem não faz plano é planejado pelo outro", por isso ele destaca a importância de elaborar um plano coletivamente de forma que possa envolver diversos setores da sociedade, inclusive secretaria de finanças da prefeitura.

No dia seguinte ele abordará o tema “Plano Único de Carreira: o Caminho da Unificação”, que vai destacar critérios do diagnóstico minucioso da oferta e da demanda real de educação, além de detalhar quais ações são necessárias para a elaboração desse plano, com democracia e entendendo a universalização da educação pública esobretudo, a valorização do profissional.

Participaram desse evento além da coordenação executiva da ASPROLF, Conselho Municipal de Educação, e representantes da Comissão Paritária, representantes do FUNDEB, e a secretária municipal da educação, Adriana Paiva com representantes da SEMED.

De acordo com uma Lei sancionada em julho do ano passado, estados e municípios terão até julho deste ano para fazer a elaboração das diretrizes de seus Planos de Educação, que é a porta de entrada para ter acesso ao Plano Nacional Articulado do MEC.

Trabalhadores em educação fizeram ontem uma assembleia para avaliar a situação da rede

A permanência do estado de greve,  esclarecimento à sociedade e a construção de uma agenda de luta foram as deliberações desse primeiro turno da assembleia

ASPROLF Sindicato dos Trabalhadores em Educação no município de Lauro de Freitas está realizando durante a manhã e à tarde de hoje (4) Assembleia Geral Extraordinária na Escola Municipal Dois de Julho no bairro de Itinga, para discutir junto à categoria temas ligados à pauta da última assembleia (25.02), além dos problemas na rede pública municipal que estão comprometendo o início deste ano letivo.

Durante essa manhã as discussões foram divididas em duas partes. A primeira deliberou sobre alterações na Lei do Gestor Escolar, assunto que entrou na pauta de discussões na última assembleia extraordinária e hoje foi intensamente debatido pela categoria que propôs o seguinte: Alteração do artigo 11 §3º, que permite o diretor e vice-diretor a ser indicado, excepcionalmente no triênio 2016-2018, na mesma unidade de ensino ou em outra, onde não houver o pleito eleitoral; e consequentemente, exclusão do artigo 17.

Na segunda parte do debate os trabalhadores em educação avaliaram os problemas na rede municipal de Lauro de Freitas que vem sofrendo com falta de efetivo nas escolas e de mobiliário tanto para o professor como as carteiras para os alunos, entre outras muitas pendências.

Na última segunda-feira (2) a categoria foi convidada para uma reunião com o prefeito Márcio Paiva no Centro Cultural de Portão às 15h para discutir soluções para esses entraves mas ele não compareceu e nem mesmo esclareceu o motivo da ausência.Por conta disso, a situação de caos na rede segue e com esse déficit de sala de aula só aumenta, tanto no comprometimento com a qualidade de ensino (o que ficou claro não preocupar o governo), tanto na quantidade suficiente de profissional para atender às demandas das escolas. Em virtude desse descaso por parte da gestão municipal, foi deliberado pela categoria as seguinte propostas:

•  Esclarecer a sociedade o que está acontecendo (por meio de carro de som e carta aberta);
• Início da Campanha Salarial 2015 a partir de hoje;
• Enviar ofício ao governo solicitando reunião a próxima segunda-feira que discutirá as demandas do movimento e iniciará a primeira rodada de negociação salarial;
• Retorno às aulas a partir de amanhã, com permanência do estado de greve;
• 06/03 (sexta-feira): Ato Público na Praça de Lauro, às 09h, aderindo ao Ato convocado pela CSP Conlutas, “Dias de Lutas e Paralisações”;
• 09/03 (segunda-feira): expectativa de reunião com o governo;
• 10/03 (terça-feira): Assembleia Geral Extraordinária na Praça de Lauro, às 14h;
• 13/03 (sexta-feira): Adesão ao Ato convocado pela CNTE em defesa da Petrobras e dos nossos direitos.

A Assembleia segue agora à tarde e vai prosseguir com as discussões dos temas debatidos pela manhã e incorporar novas pautas que ocorrerem.

Assembleia: Os trabalhadores em educação avaliaram a situação da rede e aprovam propostas

Os trabalhadores que estiveram na assembleia do turno da tarde retificaram as deliberações ocorridas durante a manhã, como a permanência do estado de greve,  esclarecimento à sociedade quanto à situação da rede e a construção de uma agenda de luta da categoria

Dando sequência aos trabalhos realizados durante a manhã dessa quarta-feira (4) na assembleia geral extraordinária da categoria os trabalhadores em educação de Lauro de Freitas, os companheiros que estiveram presentes agora à tarde, ratificaram as propostas aprovadas no turno da manhã; quando foi discutido as alteração do artigo 11 §3º, que permite o diretor e vice-diretor a ser indicado, excepcionalmente no triênio 2016-2018, na mesma unidade de ensino ou em outra, onde não houver o pleito eleitoral; e consequentemente, exclusão do artigo 17.

Também ficou acordado com o turno vespertino as seguintes propostas deliberadas e aprovadas pela categoria  na primeira hora da assembleia, que aconteceu durante o dia de hoje na Escola Municipal Dois de Julho no bairro de Itinga:

•   Esclarecer a sociedade o que está acontecendo (por meio de carro de som e carta aberta);
•   Início da Campanha Salarial 2015 a partir de hoje;
• Enviar ofício ao governo solicitando reunião a próxima segunda-feira que discutirá as demandas do movimento e iniciará a primeira rodada de negociação salarial;
• Retorno às aulas a partir de amanhã, com permanência do estado de greve;
• 06/03 (sexta-feira): Ato Público na Praça de Lauro, às 09h, aderindo ao Ato convocado pela CSP Conlutas, “Dias de Lutas e Paralisações”;
• 09/03 (segunda-feira): expectativa de reunião com o governo;
• 10/03 (terça-feira): Assembleia Geral Extraordinária na Praça de Lauro, às 14h;
• 13/03 (sexta-feira): Adesão ao Ato convocado pela CNTE em defesa da Petrobras e dos nossos direitos.

Dayse Macedo

À Portas Fechadas: Prefeito marca e não comparece à reunião com ASPROLF e trabalhadores da educação

Apesar de um dia ter afirmado que para ele “educação é prioridade”, o prefeito Márcio Paiva não compareceu à reunião marcada com os trabalhadores e nem deu satisfação

Contrariando seu discurso de que para ele “educação é prioridade”, o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, não compareceu à reunião marcada hoje (2) às 15h no Centro Cultural de Portão com a ASPROLF Sindicato e trabalhadores da educação para discutir os problemas na rede municipal de ensino que estão comprometendo o início do ano letivo.

A reunião foi agendada no último dia 25, pela secretária municipal da educação, Adriana Paiva, que naquele dia, convidou a ASPROLF para discutir as demandas da rede que estão impactando no não funcionamento das escolas, que sofrem com a precariedade de infraestrutura e pessoal.

O Sindicato e a categoria chegaram ao local antes do horário marcado e esperou até às 16 horas pelo gestor municipal que não compareceu e nem deu satisfação sobre sua ausência. Sendo assim, ali mesmo foi deliberado não esperar por mais que uma hora pelo prefeito. Após às 16 horas, a secretária Adriana Paiva chegou ao local sem o prefeito, mas por causa da longa espera e conforme acordado, os trabalhadores já haviam deixado o espaço.

A categoria que está em estado de greve e em paralisação de 48 horas a começar de hoje por conta dos muitos problemas na rede, saiu do local insatisfeita e com a real sensação de descaso e desinteresse do governo em resolver esse que é um dos mais graves problemas que uma gestão que “um dia disse ser pela educação” pode enfrentar.

Amanhã às 14h a ASPROLF e os trabalhadores da educação estarão presentes na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, no centro da cidade, quando fará novo ato público para discutir a situação da rede e na quarta-feira (4) realizará uma assembleia em dois turnos na Escola municipal Dois de Julho em Itinga, para decidir os rumos do estado de greve em que se encontra.