ASPROLF cobra da gestão municipal salário dos servidores da educação que deveria ser pago hoje pela manhã

Coordenador Geral do ASPROLF Sindicato, Valdir Silva, compareceu na SEMED para saber motivo do não pagamento do salário dos trabalhadores da educação na manhã de hoje. De acordo com o RH da SEMED, a folha de pagamento foi feita e enviada à SEFAZ dentro do prazo, podendo já ser pago hoje. Portanto o principal motivo do não pagamento é de total responsabilidade do secretário da Fazenda, Antonio Barreto.

O ASPROLF está à caminho da SEFAZ para saber o que aconteceu e quando o salário dos servidores será pago.

O Coordenador Geral do ASPROLF Sindicato 'quebrou o protocolo' da sessão da Câmara em defesa dos trabalhadores da educação

O Coordenador Geral do ASPROLF Sindicato, Valdir Silva,  'quebrou o protocolo' da Sessão da Câmara para cobrar dos edis providência  e denunciar o descaso da prefeitura municipal com a educação pública de Lauro de Freitas.

A reivindicação da categoria são as seguintes:

• Liberação de processos parados (enquadramento, dedicação exclusiva, licenças, etc);
• Lei de Eleição de Diretor;
• Melhoria nas escolas.

PME que requer um debate em escala ampla e pesquisa científica foi discutido em algumas horas pela prefeitura em audiência pública

Com a ausência do secretário municipal da educação, Marcelo Abreu, prefeitura de Lauro de Freitas corre contra o tempo para mais uma vez não perder o aporte financeiro do PAR

Demorou mas a prefeitura municipal de Lauro de Fretas, abriu os olhos, depois de perder o financiamento do PAR – Plano de Ações Articuladas em 2013, agora corre contra o tempo para elaborar o PME (Plano Municipal de Educação), fundamental para ter acesso ao Plano, e durante toda a manhã de hoje (3), realizou uma audiência pública para tratar sobre o assunto.

Na mesa de debate estava o presidente do Conselho Municipal de Educação, Jaguaracy Conceição, estavam representantes da Coordenadoria Executiva da ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em educação, Valdir Silva e Nícia Bastos, o vereador Lula Maciel (PT), e representantes da SEMED – Secretaria Municipal de Educação, que não contou com a presença do secretário Marcelo Abreu, que mandou um representante, o que pelos presentes foi visto como um descaso, dada a situação crítica que as finanças da pasta vem enfrentado este ano. Ponto negativo para o evento e para o Poder Executivo.

O Coordenador Geral da ASPROLF, Valdir Silva, destacou o critério de construção do PME pela gestão municipal, que deve ser construído de forma participativa, governo, trabalhador e sociedade civil, aliás esse é um dos passos que inclui o sucesso do planejamento. Ele lembrou ainda, que o PME é um projeto feito para a sociedade, e ela deve ser ouvida. "Não se faz um planejamento de educação dentro de escritório, isso não e real. É preciso ir a campo e conhecer de perto as demandas dos envolvidos nesse planejamento”.

O professor Edson Paiva afirmou que de tudo o que ele ouviu sobre as metas desse PME da prefeitura de Lauro de Lauro de Freitas, o documento lhe pareceu copia de alguma coisa, “além de não pensar a realidade das escolas e do público que é atendido pra quem ele é direcionado, como os indígenas e quilombolas”, o que mostra que não houve censo para conhecer essas realidades. Lembrando que este estudo científico é uma etapa imprescindível para o sucesso da aplicação do Plano. 

Professor Carlos Jose, Coordenador Financeiro da ASPROLF, questionou a metodologia dessa Audiência Pública do PME, que além de está sendo feitas às pressas, não tem a mesa representantes da sociedade, como deve de fato ser esse tipo de discussão. É o que é mais grave, a falta de informação documental e de embasamento de pesquisa da realidade do município e nítida na fala dos representantes do governo laurofreitense. 

Apesar das contestações nas falas e outras à favor, no final do debate foi construído o documento do PME de Lauro de Freitas, com 20 metas que agora segue para o Executivo para alteração e depois será enviado à Câmara Municipal de Lauro de Freitas para votação do texto.

Lembrando que o prazo estipulado pelo MEC para entrega do Plano é até o próximo dia 24. O Planejamento é fundamental para ‘traçar o caminho da educação brasileira para a próxima década’. Lauro de Freitas que tem experiências em deixar passar o financiamento do PME e perder o aporte financeiro, agora corre contra o relógio.

Sem Salários: Estagiários da educação são tratados como ‘escraviários’ em Lauro de Freitas

Imagem: Google

A educação no município de Lauro de Freitas anda cada vez mais no fundo do poço. Desde o início deste ano letivo, em fevereiro, sofre com o déficit de professores em sala de aula, situação causada pelo Executivo Municipal que demitiu profissionais contratados do REDA (2013/2015). O governo resolveu fazer um novo Processo Seletivo Simplificado (REDA), mas não contratou ninguém. No lugar disso, fechou contrato com Instituto Euvaldo Lodi (IEL), para colocar estagiários sozinhos nas unidades de ensino, política que precariza o ensino.

Entretanto, mesmo utilizando essa mão de obra precária esses estudantes/estagiários não estão recebendo seus salários regularmente. Pagam um mês e deixa outra sem receber, além de o mês pago ter irregularidades nos valores.  

Além disso, as condições de trabalho são inadequadas nas escolas e principalmente nas creches municipais. Outrossim, há a falta de insumo (material para aprendizagem) para os estudantes.

Eles revelam ainda que são pressionados a fazer as obrigações que não compete a um estagiário e principalmente a não faltar ao serviço. Os estagiários são vinculados ao IEL, mas foi a prefeitura quem os chamou para trabalhar. Então fica a pergunta: Prefeitura, desde quando a escravidão voltou?

Conhecimento sobre Financiamento da Educação é um valioso instrumento na reivindicação daquilo que é justo para o trabalhador

Retomando a 2ª parte do Seminário ASPROLF – Plano Municipal de Educação e Plano Único de Carreira, a ASPROLF novamente convidou o professor Doutor e consultor do Senado Federal, João Monlevade para ministrar a Oficina sobre Financiamento da Educação, realizadas na última sexta-feira e sábado (15 e 16), no hotel Riverside em Portão, Lauro de Freitas.

Indispensável para a construção do Plano de Carreira do profissional da educação, a pesquisa de financiamento dá a exata visão dos recursos que são usados para a valorização salarial e profissional dos professores, funcionários e gestores. Para que essa valorização aconteça existe hoje no Brasil duas leis importantes para o trabalhador em educação que se movem especificamente à serviço do pagamento do professor, que é o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica), e a outra que á Lei do Piso Salarial dos professores (Lei 11.738/2008), que garante uma espécie de ‘salário mínimo’ para todos os professores e também determina para a classe trabalhadora uma jornada própria, adequada ao trabalho de um professor, que além do tempo em sala de aula, contabiliza 1/3 dessa jornada na preparação, na avaliação e na formação continuada; visando garantir uma educação pública de qualidade.

A pesquisa de Financiamento da Educação, segundo Monlevade, implica na transferência de tributos, contribuições, taxas e impostos federais, estaduais, municipais como (IRRFE, IRRFM, IPVA, IPTU, ITBI). Ele mostrou como as taxas e arrecadações de impostos podem viabilizar o investimento na educação, lembrando que para que esse planejamento de financiamento passa na ‘prova dos nove’, é preciso ter dados exatos e reais da realidade do Estado, ou município onde será aplicado.

Nessa Oficina, foram trabalhados os números reais de Lauro de Freitas, partindo da realidade da arrecadação de impostos, número de alunos matriculados, quadro de professores e de funcionários do município. Esse estudo clínico da aplicação de recursos da educação municipal já faz parte de um trabalhado da ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação, que vem lutando pela elaboração participativa do Plano Municipal de Educação (PME), que tem o Plano Único de Carreira, como uma de suas metas. E para que seja feito o PUC é importante o estudo sobre o financiamento da educação.  Sindicatos e trabalhadores devem sempre ficar atentos a esse assunto, já que ele é uma poderosa arma de fiscalização e cobrança direta do poder público, na aplicação dos recursos, que existem para pagar os salários dos professores e funcionários.

Por isso, como explicou João Monlevade, “quanto mais existir capacidade constitutiva do cidadão, quanto menos sonegação houver, quanto mais houver capacidade de arrecadação, tanto melhores serão os salários e a progressão na carreira e as condições de trabalho”. E é esse o principal objetivo da Oficina, que com dados concretos, vendo a realidade de Lauro de Freitas, pode traçar um parâmetro do que é arrecadado e de onde e quanto deve ser aplicado na educação.  O professor destacou ainda que o município de Lauro de Freitas é rico em suas estradas, que não só passam carros e caminhões, mas trazem a riqueza para dentro da cidade que hoje tem o PIB (Produto Interno Bruto), per capta por pessoa é exatamente igual à média brasileira.

O conhecimento, estudo e entendimento sobre o Financiamento da Educação seja em qualquer esfera de gestão é um “valioso instrumento para que todas as formas o Sindicato possa com força, com inteligência, com união da categoria reivindicar aquilo que é justo e que é possível diante de um município tão rico, como Lauro de Freitas”, concluiu.

LF: Trabalhadores em Educação decretam greve por tempo indeterminado para iniciar na próxima segunda-feira (18)

Foto: ASPROLF

Na assembleia geral extraordinária que aconteceu hoje (12), em dois turnos na Escola Municipal Dois de Julho, na Itinga, os trabalhadores em educação, em assembleia, deflagraram greve por tempo indeterminado para a próxima segunda-feira (18). Até lá as aulas continuam normalmente.

A decisão da categoria resulta da falta de respeito do governo municipal com o ano letivo escolar que continua sem professores e sem auxiliares de classe. Além disso, no último dia 06 de maio o governo publicou medidas através de decreto que proíbe qualquer tipo de contratação até o final do ano. Outro ponto fundamental da categoria é a reserva da carga horária de trabalho, que o governo quer suspender a todo custo.

Foto: ASPROLF

A falta de docentes em ala de aula vem prejudicando de forma grave o andamento do ano letivo na rede, e os alunos estão desde fevereiro (início do ano letivo), sem a normalidade das aulas. Na contramão da realidade do dia a dia nas salas de aula em Lauro de Freitas, a gestão municipal vem creditando aos professores a culpa pela situação de caos na rede. Por isso a ASPROLF convidou a imprensa, para ver de perto, o que de fato está acontecendo na rede municipal de ensino. Uma equipe da TV Bahia esteve na assembleia desta manhã e pode ver, ouvir e registrar a insatisfação da classe trabalhadora e o descaso da prefeitura com a educação.

De forma unânime a classe trabalhadora, que esteve presente na assembleia, tanto na assembleia do turno da matutino, quanto do vespertino deliberou pela greve por tempo indeterminado; e obedecendo os critérios da Lei da Greve, foi dado ao governo 72 horas para conhecimento do fato através de documento elencando os principais fatores que levaram a categoria ao movimento paredista, que a ASPROLF entregou aos vereadores na Câmara Municipal de Lauro de Freitas, e protocolou esse documento no gabinete do Prefeito Márcio Paiva e na SEMED, No texto os motivos que levaram a categoria à greve são:

• A falta de professores e auxiliares de classe nas escolas municipais, situação que ficará ainda mais difícil com a publicação do Decreto Nº 3.863, de 06 de maio de 2015;
• Engessamento da carreira do magistério, que paralisa processos administrativos, enquadramento, dedicação exclusiva, retroativos de processos não pagos, tabela de pagamento (esta prometida e não cumprida);
• A atualização do piso deve ser desdobrada da seguinte forma: os professores MI devem ter sua atualização já, enquanto os demais níveis segue o que foi proposto em mesa (10% escalonado dentro do ano de 2015);
• Rejeição do documento apresentado pelo governo
• Reitera a categoria na decisão de NÃO suspensão da Redução da Jornada para qualquer segmento;
• Agenda de reunião para quinta-feira (14), às 14h, no Centro de Cultura de Portão.
• Contra a política de estágio nas escolas da forma como está sendo feita;
• Presença do prefeito Márcio Paiva nesta próxima reunião.

A ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas reafirma sua preocupação com educação de qualidade do município de Lauro de Freitas, ao mesmo tempo, seu interesse em continuar negociando com o Executivo, apelando para que não haja intransigência sob pena de prejudicar ainda mais a população laurofreitense, em especial os estudantes. Vamos à luta pela garantia dos nossos direitos e conquistas legítimas.