Sem Salários: Estagiários da educação são tratados como ‘escraviários’ em Lauro de Freitas

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A educação no município de Lauro de Freitas anda cada vez mais no fundo do poço. Desde o início deste ano letivo, em fevereiro, sofre com o déficit de professores em sala de aula, situação causada pelo Executivo Municipal que demitiu profissionais contratados do REDA (2013/2015). O governo resolveu fazer um novo Processo Seletivo Simplificado (REDA), mas não contratou ninguém. No lugar disso, fechou contrato com Instituto Euvaldo Lodi (IEL), para colocar estagiários sozinhos nas unidades de ensino, política que precariza o ensino.

Entretanto, mesmo utilizando essa mão de obra precária esses estudantes/estagiários não estão recebendo seus salários regularmente. Pagam um mês e deixa outra sem receber, além de o mês pago ter irregularidades nos valores.  

Além disso, as condições de trabalho são inadequadas nas escolas e principalmente nas creches municipais. Outrossim, há a falta de insumo (material para aprendizagem) para os estudantes.

Eles revelam ainda que são pressionados a fazer as obrigações que não compete a um estagiário e principalmente a não faltar ao serviço. Os estagiários são vinculados ao IEL, mas foi a prefeitura quem os chamou para trabalhar. Então fica a pergunta: Prefeitura, desde quando a escravidão voltou?

Conhecimento sobre Financiamento da Educação é um valioso instrumento na reivindicação daquilo que é justo para o trabalhador

Retomando a 2ª parte do Seminário ASPROLF – Plano Municipal de Educação e Plano Único de Carreira, a ASPROLF novamente convidou o professor Doutor e consultor do Senado Federal, João Monlevade para ministrar a Oficina sobre Financiamento da Educação, realizadas na última sexta-feira e sábado (15 e 16), no hotel Riverside em Portão, Lauro de Freitas.

Indispensável para a construção do Plano de Carreira do profissional da educação, a pesquisa de financiamento dá a exata visão dos recursos que são usados para a valorização salarial e profissional dos professores, funcionários e gestores. Para que essa valorização aconteça existe hoje no Brasil duas leis importantes para o trabalhador em educação que se movem especificamente à serviço do pagamento do professor, que é o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica), e a outra que á Lei do Piso Salarial dos professores (Lei 11.738/2008), que garante uma espécie de ‘salário mínimo’ para todos os professores e também determina para a classe trabalhadora uma jornada própria, adequada ao trabalho de um professor, que além do tempo em sala de aula, contabiliza 1/3 dessa jornada na preparação, na avaliação e na formação continuada; visando garantir uma educação pública de qualidade.

A pesquisa de Financiamento da Educação, segundo Monlevade, implica na transferência de tributos, contribuições, taxas e impostos federais, estaduais, municipais como (IRRFE, IRRFM, IPVA, IPTU, ITBI). Ele mostrou como as taxas e arrecadações de impostos podem viabilizar o investimento na educação, lembrando que para que esse planejamento de financiamento passa na ‘prova dos nove’, é preciso ter dados exatos e reais da realidade do Estado, ou município onde será aplicado.

Nessa Oficina, foram trabalhados os números reais de Lauro de Freitas, partindo da realidade da arrecadação de impostos, número de alunos matriculados, quadro de professores e de funcionários do município. Esse estudo clínico da aplicação de recursos da educação municipal já faz parte de um trabalhado da ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação, que vem lutando pela elaboração participativa do Plano Municipal de Educação (PME), que tem o Plano Único de Carreira, como uma de suas metas. E para que seja feito o PUC é importante o estudo sobre o financiamento da educação.  Sindicatos e trabalhadores devem sempre ficar atentos a esse assunto, já que ele é uma poderosa arma de fiscalização e cobrança direta do poder público, na aplicação dos recursos, que existem para pagar os salários dos professores e funcionários.

Por isso, como explicou João Monlevade, “quanto mais existir capacidade constitutiva do cidadão, quanto menos sonegação houver, quanto mais houver capacidade de arrecadação, tanto melhores serão os salários e a progressão na carreira e as condições de trabalho”. E é esse o principal objetivo da Oficina, que com dados concretos, vendo a realidade de Lauro de Freitas, pode traçar um parâmetro do que é arrecadado e de onde e quanto deve ser aplicado na educação.  O professor destacou ainda que o município de Lauro de Freitas é rico em suas estradas, que não só passam carros e caminhões, mas trazem a riqueza para dentro da cidade que hoje tem o PIB (Produto Interno Bruto), per capta por pessoa é exatamente igual à média brasileira.

O conhecimento, estudo e entendimento sobre o Financiamento da Educação seja em qualquer esfera de gestão é um “valioso instrumento para que todas as formas o Sindicato possa com força, com inteligência, com união da categoria reivindicar aquilo que é justo e que é possível diante de um município tão rico, como Lauro de Freitas”, concluiu.

LF: Trabalhadores em Educação decretam greve por tempo indeterminado para iniciar na próxima segunda-feira (18)

Foto: ASPROLF

Na assembleia geral extraordinária que aconteceu hoje (12), em dois turnos na Escola Municipal Dois de Julho, na Itinga, os trabalhadores em educação, em assembleia, deflagraram greve por tempo indeterminado para a próxima segunda-feira (18). Até lá as aulas continuam normalmente.

A decisão da categoria resulta da falta de respeito do governo municipal com o ano letivo escolar que continua sem professores e sem auxiliares de classe. Além disso, no último dia 06 de maio o governo publicou medidas através de decreto que proíbe qualquer tipo de contratação até o final do ano. Outro ponto fundamental da categoria é a reserva da carga horária de trabalho, que o governo quer suspender a todo custo.

Foto: ASPROLF

A falta de docentes em ala de aula vem prejudicando de forma grave o andamento do ano letivo na rede, e os alunos estão desde fevereiro (início do ano letivo), sem a normalidade das aulas. Na contramão da realidade do dia a dia nas salas de aula em Lauro de Freitas, a gestão municipal vem creditando aos professores a culpa pela situação de caos na rede. Por isso a ASPROLF convidou a imprensa, para ver de perto, o que de fato está acontecendo na rede municipal de ensino. Uma equipe da TV Bahia esteve na assembleia desta manhã e pode ver, ouvir e registrar a insatisfação da classe trabalhadora e o descaso da prefeitura com a educação.

De forma unânime a classe trabalhadora, que esteve presente na assembleia, tanto na assembleia do turno da matutino, quanto do vespertino deliberou pela greve por tempo indeterminado; e obedecendo os critérios da Lei da Greve, foi dado ao governo 72 horas para conhecimento do fato através de documento elencando os principais fatores que levaram a categoria ao movimento paredista, que a ASPROLF entregou aos vereadores na Câmara Municipal de Lauro de Freitas, e protocolou esse documento no gabinete do Prefeito Márcio Paiva e na SEMED, No texto os motivos que levaram a categoria à greve são:

• A falta de professores e auxiliares de classe nas escolas municipais, situação que ficará ainda mais difícil com a publicação do Decreto Nº 3.863, de 06 de maio de 2015;
• Engessamento da carreira do magistério, que paralisa processos administrativos, enquadramento, dedicação exclusiva, retroativos de processos não pagos, tabela de pagamento (esta prometida e não cumprida);
• A atualização do piso deve ser desdobrada da seguinte forma: os professores MI devem ter sua atualização já, enquanto os demais níveis segue o que foi proposto em mesa (10% escalonado dentro do ano de 2015);
• Rejeição do documento apresentado pelo governo
• Reitera a categoria na decisão de NÃO suspensão da Redução da Jornada para qualquer segmento;
• Agenda de reunião para quinta-feira (14), às 14h, no Centro de Cultura de Portão.
• Contra a política de estágio nas escolas da forma como está sendo feita;
• Presença do prefeito Márcio Paiva nesta próxima reunião.

A ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas reafirma sua preocupação com educação de qualidade do município de Lauro de Freitas, ao mesmo tempo, seu interesse em continuar negociando com o Executivo, apelando para que não haja intransigência sob pena de prejudicar ainda mais a população laurofreitense, em especial os estudantes. Vamos à luta pela garantia dos nossos direitos e conquistas legítimas.

Em estado de greve, os trabalhadores da educação pedem socorro por causa da falta de profissionais na rede municipal de ensino

O problema vem comprometendo seriamente o ano letivo de 2015 desde seu início, em fevereiro. Em mais uma reunião de negociação, ontem à tarde, o governo não apresentou nenhuma medida para resolver o déficit de docentes nas escolas

A falta de profissionais da educação escolar (professores, auxiliares de classe e funcionários de escola) está comprometendo o início do ano letivo da rede municipal de ensino do município de Lauro de Freitas, principal preocupação e causa das manifestações dos trabalhadores em educação. Além disso, o governo municipal insiste na proposta de atualizar o piso condicionado à suspensão da redução da jornada até 31 de dezembro, direito conquistado com muita luta dos trabalhadores.

A falta de professores e auxiliares de classe nas escolas vem desde o final do ano passado quando a prefeitura decidiu romper com os contratos via REDA, sob a alegação de falta de dinheiro. A quebra desse contrato (que poderia se estender por mais um ano) criou um déficit significativo na rede, já que, em algumas escolas, quase 100% do quadro de funcionários era composto justamente por esses profissionais, a exemplo da maioria das creches municipais.

Apesar dessas alegações o Poder Executivo realizou no mês de fevereiro novo Processo Seletivo Simplificado do REDA para a contratação de novos professores e auxiliares de classe com objetivo de atender a demanda da rede municipal, mas vem protelando a convocação dos profissionais aprovados, que já deveriam (estes profissionais) estar em sala de aula desde o dia 04 de fevereiro de 2015, início das aulas, e até agora não houve chamamento desses profissionais selecionados. Apenas houve nova publicação do resultado final, divulgado no Diário Oficial do Município pela PORTARIA GAPRE Nº 125, DE 22 DE ABRIL DE 2015, sem qualquer informação de convocação.

Ante a toda essa situação, houve, mais uma vez, troca de secretário da pasta de educação, assumindo o ex-prefeito Marcelo Abreu, que ocupava a Secretaria para Assuntos Estratégicos, e que em desde sua primeira reunião com a entidade sindical (ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas) e Comissão Paritária vem apontando dificuldade orçamentária do município, mostrando que só na folha de educação há um ônus de mais de 100 milhões/mês. E alertou que para resolver o problema da falta de profissionais e ainda atender as reivindicações da campanha salarial 2015, a classe trabalhadora terá que fazer opções, esclarecendo que não dá para atender a tudo.

E para atender a reivindicação dos servidores da educação, o secretário propôs um reajuste de 6,5%, dividido em duas vezes (maio e novembro), levantamento dos processos parados e não pagos e suspensão da redução da jornada até 31 de dezembro, além de não haver paralisação durante as negociações. Proposta rejeitada pelos trabalhadores em educação, porque o índice de atualização do piso da educação é indicado pelo MEC e não pela inflação, além do ponto da suspensão da Redução, conquista legítima da ASPROLF e classe trabalhadora, que é extensão uma Lei Federal.

Para a representante da classe trabalhadora (ASPROLF-Sindicato), tudo o que está ocorrendo foi sinalizado com antecedência quando a entidade sindical foi contra (em janeiro deste ano) ao desligamento dos profissionais do antigo REDA e abertura de um novo processo simplificado, prevendo que com o desligamento haveria o déficit de profissionais e falta de aulas nas escolas.

Por conta de toda essa problemática instalada na rede e a proposta de negociação, considerada um desrespeito pela categoria e, sobretudo descaso do governo com a educação do município, os trabalhadores tem ido foram às ruas para protestar e informar à população a real situação da rede de ensino da cidade. Com um grito ‘Trabalhador na rua, prefeito a culpa é sua!’, os profissionais saíram com carro de som e entregaram à comunidade uma carta aberta esclarecendo os motivos pelos quais os estudantes estão sem a normalidade das aulas e o comprometimento crítico desse início de ano letivo. 

Na reunião de negociação desta quinta-feira (7), a categoria conseguiu avançar na proposta de atualização do piso, que o governo decidiu pagar de forma escalonada dentro desse ano de 2015, mas segue travando a garantia da Redução da Carga Horária de Trabalho, e, segundo o secretário municipal de governo, Márcio Leão, a gestão municipal “vai fazer uma regulamentação da Lei, que pode desagradar os professores; e quem quiser que procure a justiça.” Questionado mais uma vez sobre a solução para resolver o déficit de profissionais na rede, o governo não trouxe resposta para o problema, que poderia ser solucionado com a convocação dos REDA’s selecionados, mas nem nesse assunto eles tocam mais.

Em vista disso a categoria, que está em estado de greve, vai realizar na próxima terça-feira (12), em dois turnos (às 9h e às 14h), na Escola Municipal Dois de Julho no bairro de Itinga, uma Assembleia Geral Extraordinária com indicativo de greve, para discutir a nova proposta apresentada pelo governo e os rumos do movimento.

Categoria avança na atualização do Piso mas governo insiste e diz que vai regulamentar a Lei da Redução

Foto: ASPROLF

Na Assembleia da manhã de hoje (7) a categoria disse não à suspensão da Redução da Carga Horária e lançou nova proposta para atualização do Piso que foi levada à mesa na reunião de negociação no Centro de Cultura de Portão.

A ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de Lauro de Freitas participou na tarde desta quinta-feira (7) de mais uma reunião de negociação do eixo financeiro da Pauta Reivindicatória 2015, onde foi levada para o governo, as deliberações da classe trabalhadora que esteve mais cedo em Assembleia Geral Extraordinária para decidir os rumos dessa negociação.

No encontro de ontem (6) entre governo e categoria, o secretário municipal da educação Marcelo Abreu, junto com o secretário de governo, Márcio Leão, lançaram como proposta a atualização do Piso escalonada em 2015 até fevereiro de 2016, mas ainda condicionada a suspensão temporária da Redução da Carga Horária, desta vez, atingindo apenas os profissionais dos Anos Iniciais, pedindo voto de confiança aos trabalhadores. A proposta recebeu um sonoro NÃO unânime da categoria na plenária da manhã, que por motivos que vão desde a simples publicação de um calendário de pagamento de salários (prometido no início do ano), desde processos parados, está descrente nessa gestão do município.

Sobre a questão dos processos engessados na SEMED – Secretaria Municipal de Educação, o governo pediu a criação de uma comissão com representantes da ASPROLF, gestão municipal, e ex-diretores de escola, para de forma transparente conhecer o tamanho dos processos antigos para, a partir daí, tomar uma decisão coerente e razoável do ponto de vista do cumprimento de resoluções desses processos.

Na discussão dos demais itens do Eixo I – Financeiro da pauta reivindicatória, a resposta do secretário Márcio Leão é de que devido a criticidade de orçamento, esses itens ainda não podem ser atendidos, e de acordo com Abreu, podem ser discutidos num outro momento.

Apesar desse avanço de resposta no que diz respeito a atualização do Piso, que o governo acabou cedendo a atualização com escalonamento todo esse ano, a gestão municipal, que muito insistiu na suspensão da Redução, deixou claro que já que a categoria não negociou esse item, vai fazer uma regulamentação na Lei da Redução da Carga Horária de Trabalho, que embora seja uma Lei Federal, não está regimentada no município. Desse modo, a classe trabalhadora entendeu que o governo está à todo custo, empurrando a categoria para a greve, como forma de transferir para a classe trabalhadora a culpa da precarização na educação instalada na rede desde o início deste ano letivo. Mais uma vez foi lembrado à mesa, que a Lei da Redução, que foi conquistada com muita luta, e além disso, esse foi um dos pontos de destaque da antiga secretária de educação, Adriana Paiva, esposa do prefeito Márcio Paiva, que por vezes afirmou que “tirar a Redução do professor era o mesmo que ferir de morte o prefeito.” Ou seja, a quebra desse acordo é um risco para quem pensa num futuro político para 2016.

Na mesma linha de fugir da culpa o secretário Marcelo Abreu pediu que fosse suspensa as paralisações e que as aulas voltem a acontecer em sua normalidade, sendo que esse comprometimento das aulas só está acontecendo por causa do déficit de professores na rede municipal de ensino, situação criada pelo prefeito, quando os profissionais do ‘antigo’ REDA, que ele prometeu ( a esses trabalhadores) durante o Congresso da ASPROL em novembro do ano passado, que os veria nas salas de aula em 2015. Sem esquecer que os novos REDA’s selecionados no mês de fevereiro deste ano, numa fila quilométrica e humilhante, parece ter caído no esquecimento da SEMED, já que até agora não foram chamados, por conta de problema orçamentário, narrado em todas as reuniões de negociação, não serão chamados tão cedo.

Os trabalhadores em educação vem sofrendo o sacrifício da sobrecarga por causa dessa falta de professores e pede solução urgente à secretaria que até agora não atendeu. Sendo assim, de quem é a culpa da falta de professor nas salas de aula, do comprometimento negativo deste início de ano letivo que já está entrando na segunda unidade, e do caos instalado na educação pública municipal de Lauro de Freitas?

A categoria volta a se reunir em dois turnos numa assembleia geral extraordinária, marcada para a próxima terça-feira (12), na Escola Municipal Dois de Julho no bairro de Itinga, para discutir a nova proposta apresentada pelo governo e os rumos do movimento.

Em Assembleia a categoria vota em unanimidade pelo NÃO à suspensão da Redução

Foto: ASPROLF

Os trabalhadores em educação se reuniram na manhã de hoje (7), na Escola Municipal Dois de Julho no bairro de Itinga para discutir as propostas do governo, lançadas na mesa de negociação ontem (6) à tarde no Centro de Cultura de Portão.

Pela proposta o governo ofereceu a atualização do Piso de 13,01%, escalonada em 4% agora no mês de maio, 3% em novembro deste ano e os outros 3,01% em fevereiro de 2016; mantendo a condição de suspensão da Redução da Carga Horária de Trabalho, dos profissionais dos Anos Iniciais, até 31 de dezembro deste ano. No mesmo instante a ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação disseram não à suspensão da Redução, ainda que temporária, como pede a gestão municipal.

Foto: ASPROLF

Hoje, em massa, a categoria retificou a resposta do Sindicato na mesa e em unanimidade disse não aceitar de forma alguma a suspensão da Redução da Carga Horária de Trabalho, que para a classe trabalhadora é um benefício que atinge sobretudo, o aluno, que ganha com esse tempo a mais que o professor tem para pesquisa, preparação de aula, e também a sociedade, que tem a garantia de cidadãos melhor preparados para o futuro. Então pra que fique bem claro pra quem ainda não compreendeu, Redução não é folga, é trabalho; trabalho em pesquisa acadêmica e na contribuição pela qualidade da educação pública do município, essa que é nossa visão.

Para a classe trabalhadora, a condição de Redução imposta pelo governo é uma evidente intenção de dividir a categoria, e isso não vai acontecer porque a luta é única, unificada e em defesa comum do todo. Dessa forma os trabalhadores definiram as seguintes deliberações que serão levadas esta tarde para o governo na reunião de negociação no Centro de Cultura de Portão:

1. Sobre a enturmação, que siga o critério da antiguidade na escola;
2. Mobilização da categoria agora à tarde na área externa do Centro de Cultura de Portão, onde vai ocorrer a reunião de negociação com o governo;
3. Defender os 13,01%, trazendo a proposta de pagamento dos 10% ainda este ano e 3,01% em fevereiro de 2016, com validação de assinatura de um TAC com o Ministério Público do Estado da Bahia;
4. Caso a mesa não aceite a proposta da categoria, em última instância aceitar a proposta de atualização do Piso apresentada pelo governo, isso sem a condição de da Redução da Carga Horária de Trabalho, legitimando a Comissão Paritária fechar a proposta.

Na nova rodada de negociação da pauta financeira na manhã de hoje (6) no Centro de Cultura de Portão

Foto: ASPROLF

Categoria terá nova assembleia geral extraordinária amanhã (7) para deliberar sobre as propostas de negociação do eixo financeiro.

Na nova rodada de negociação da pauta financeira na manhã de hoje (6) no Centro de Cultura de Portão, o secretário Marcelo Abreu, trouxe novidades na proposta apresentada pelo governo nas últimas reuniões com a ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de Lauro de Freitas.

Na reunião de hoje, Abreu lançou à mesa proposta de 10% sendo essa complementação escalonada em 4% agora em maio, 3% em novembro deste ano e os outros 3% em fevereiro de 2016; ainda condicionado à suspensão da Redução da Carga Horária de Trabalho, dos profissionais dos Anos Iniciais, até 31 de dezembro deste ano.

O Sindicato novamente lançou a contra proposta de atualização do Piso em 13,01%, sendo 10% pagos dentro de 2015, nos meses de maio, setembro e novembro, 3,01% em fevereiro de 2016, sem a suspensão da carga horária para nenhum dos segmentos dos professores, por entender que a classe trabalhadora é única, e a luta é igual por um mesmo objetivo e em defesa de todos.

Na área externa da sala de reunião a categoria que aguardava o resultado resolveu por uma nova assembleia Geral Extraordinária que acontecerá amanhã (7), às 9 horas na Escola Municipal Dois de Julho, e na parte da tarde (às 14h), tem nova rodada de negociação com o governo, onde será levada para a mesa o que for deliberado pelos dos trabalhadores durante assembleia.