Na reunião com o
prefeito Márcio Paiva além de discutir o pagamento incompleto das férias dos
servidores, foi sinalizada também uma solução para a situação do contrato do
REDA que atuou na rede municipal no ano de 2014
Na manhã de hoje (22) a ASPROLF
Sindicato juntamente com os trabalhadores em educação realizou um Ato Público em
frente à prefeitura no Centro da cidade, para cobrar do prefeito Márcio Paiva,
o pagamento de 1/3 de férias dos servidores, que deveria ter sido pago no final
da folha de dezembro, e ao contrário do que disse a secretária municipal da
educação Adriana Paiva a um canal online de notícia de Salvador, que “não
existe uma data limite para este pagamento, é um acordo de cavalheiros”; a
verdade é que existe sim, e esse pagamento deve ser feito na folha do último
mês trabalhado, com uma tolerância de até 05 (cinco) dias corridos após o
início das férias do servidor.
O pagamento foi feito na manhã de
hoje, entretanto muitos trabalhadores se queixaram de que o valor não foi
depositado em suas contas bancárias e outros, constataram inconsistência no
valor apresentado em depósito.
Ante ao fato, o prefeito Márcio
Paiva convidou a ASPROLF e a categoria presente para uma conversa em seu
gabinete. De início ele ouviu que nem todos os serventuários foram pagos e disse
não estar à par da situação mas mesmo assim iria cuidar pra que ainda hoje a
gestão deve resolvesse o problema. O prefeito que abriu o discurso dizendo que desde
1º de janeiro de 2013 para ele, educação é prioridade, ouviu reclamações e
falas contestando o tratamento dado pela prefeitura ao trabalhador da educação
em Lauro de Freitas. Uma das queixas e cobranças mais ouvidas foi com relação
ao contrato do REDA – Regime Especial de Direito Administrativo, sobre o
aspecto dos contratos e da finalização do contrato de trabalho. Um dos
representantes de Regime presente na sala, lembrou ao prefeito que ele “prometeu”,
durante um discurso público no XIV Congresso da ASPROLF, manter esses
profissionais em março de 2015, o que agora, ameaça não acontecer. Sobre isso,
Márcio Paiva explicou que o atual orçamento da educação não permite que ele
cumpra tal promessa e que mesmo com o coração dolorido “existe uma barreira
entre a vontade e o que deve e a legalidade”. Sobre essa dor, ele logo foi
lembrado que o coração que dói é o do trabalhador que teve a promessa quebrada,
promessa feita do gestor do município e que agora não sabe ao certo como
resolver o problema que criou quando “se prendeu à própria fala”.
Uma das sugestões do governo para
resolver o impasse seria a saída desse REDA e fazer um novo. O que a ASPROLF se
mostrou contrário desde o início e sinalizou que mesmo não sendo o ideal, na
impossibilidade de se pagar janeiro e fevereiro e manter o mesmo REDA, que
pague ao menos a rescisão e mantenha o mesmo quadro de pessoal; até porque o
contrário disso vai trazer ainda mais prejuízo aos trabalhadores. A solução
apresentada pelo Sindicato é ao menos razoável, e mantém o emprego dos
profissionais.
Dessa forma, após um longo
debate, ficou acertado criar uma Comissão do REDA com três representantes para
voltar a discutir o assunto com a gestão municipal. O Coordenador Geral da
ASPROLF, Valdir Silva, pediu que o governo “continue investindo no caminho de
dar prioridade à educação” e que embora entenda que o problema é financeiro,
que o prefeito faça um estudo da possibilidade de pagar a rescisão dos
contratados via REDA e que a Procuradoria do Município, com base legal, também
estude uma possibilidade de manter esse mesmo quadro de pessoas que já atual no
município.
Ao final da reunião o Coordenador
Geral da ASPROLF, entregou ao prefeito Márcio Paiva um documento ofício,
cobrando resoluções urgentes para os seguintes pontos:
§ Pagamento
de 1/3 de férias dos servidores (parte deles receberam hoje);
§ Liberação
dos processos administrativos, bem como o pagamento dos retroativos;
§ Liberação
de lista dos enquadramentos e dedicação exclusiva;
§ Pagamento
das rescisões;
§ Calendário
de pagamento dos vencimentos dos servidores.
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