Conhecimento sobre Financiamento da Educação é um valioso instrumento na reivindicação daquilo que é justo para o trabalhador

Retomando a 2ª parte do Seminário ASPROLF – Plano Municipal de Educação e Plano Único de Carreira, a ASPROLF novamente convidou o professor Doutor e consultor do Senado Federal, João Monlevade para ministrar a Oficina sobre Financiamento da Educação, realizadas na última sexta-feira e sábado (15 e 16), no hotel Riverside em Portão, Lauro de Freitas.

Indispensável para a construção do Plano de Carreira do profissional da educação, a pesquisa de financiamento dá a exata visão dos recursos que são usados para a valorização salarial e profissional dos professores, funcionários e gestores. Para que essa valorização aconteça existe hoje no Brasil duas leis importantes para o trabalhador em educação que se movem especificamente à serviço do pagamento do professor, que é o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica), e a outra que á Lei do Piso Salarial dos professores (Lei 11.738/2008), que garante uma espécie de ‘salário mínimo’ para todos os professores e também determina para a classe trabalhadora uma jornada própria, adequada ao trabalho de um professor, que além do tempo em sala de aula, contabiliza 1/3 dessa jornada na preparação, na avaliação e na formação continuada; visando garantir uma educação pública de qualidade.

A pesquisa de Financiamento da Educação, segundo Monlevade, implica na transferência de tributos, contribuições, taxas e impostos federais, estaduais, municipais como (IRRFE, IRRFM, IPVA, IPTU, ITBI). Ele mostrou como as taxas e arrecadações de impostos podem viabilizar o investimento na educação, lembrando que para que esse planejamento de financiamento passa na ‘prova dos nove’, é preciso ter dados exatos e reais da realidade do Estado, ou município onde será aplicado.

Nessa Oficina, foram trabalhados os números reais de Lauro de Freitas, partindo da realidade da arrecadação de impostos, número de alunos matriculados, quadro de professores e de funcionários do município. Esse estudo clínico da aplicação de recursos da educação municipal já faz parte de um trabalhado da ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação, que vem lutando pela elaboração participativa do Plano Municipal de Educação (PME), que tem o Plano Único de Carreira, como uma de suas metas. E para que seja feito o PUC é importante o estudo sobre o financiamento da educação.  Sindicatos e trabalhadores devem sempre ficar atentos a esse assunto, já que ele é uma poderosa arma de fiscalização e cobrança direta do poder público, na aplicação dos recursos, que existem para pagar os salários dos professores e funcionários.

Por isso, como explicou João Monlevade, “quanto mais existir capacidade constitutiva do cidadão, quanto menos sonegação houver, quanto mais houver capacidade de arrecadação, tanto melhores serão os salários e a progressão na carreira e as condições de trabalho”. E é esse o principal objetivo da Oficina, que com dados concretos, vendo a realidade de Lauro de Freitas, pode traçar um parâmetro do que é arrecadado e de onde e quanto deve ser aplicado na educação.  O professor destacou ainda que o município de Lauro de Freitas é rico em suas estradas, que não só passam carros e caminhões, mas trazem a riqueza para dentro da cidade que hoje tem o PIB (Produto Interno Bruto), per capta por pessoa é exatamente igual à média brasileira.

O conhecimento, estudo e entendimento sobre o Financiamento da Educação seja em qualquer esfera de gestão é um “valioso instrumento para que todas as formas o Sindicato possa com força, com inteligência, com união da categoria reivindicar aquilo que é justo e que é possível diante de um município tão rico, como Lauro de Freitas”, concluiu.