O Fórum Municipal de
Educação que é decisório na elaboração do projeto do PME, é indissoluto e tem como responsabilidade pelo
próximo decênio acompanhar e avaliar o Plano
Nesta sexta-feira (13) foi o
último dia do Seminário Plano Municipal de Educação e Plano Único de Carreira
promovido pela ASPROLF sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de
Lauro de Freitas e ministrada pelo professor Doutor e consultor do Senado
Federal, João Monlevade, que abriu a manhã de discussões falando sobre as
etapas de elaboração do Plano Municipal de Educação, documento imprescindível
para o Plano Nacional de Educação, já que não há PNE sem o planejamento da
educação dos estados e municípios, por isso uma nova determinação de 25 julho
de 2014 do MEC, orienta que estados e municípios tenham prontos seus Planos de
Educação até 25 de junho deste ano.
Entretanto para a construção
desse documento o principal é a compreensão de que para a educação ser de
qualidade, para haver a valorização dos professores e funcionários, é
fundamental ter um Plano Municipal de Educação e um Plano Único de Carreira,
dois elos de uma mesma corrente e que quando construídos, ajudam e muito na
manutenção dessa tão almejada educação de qualidade que é antes de tudo,
reflexo da valorização do trabalhador.
João Monlevade enumerou em dez as etapas para o processo de elaboração do
Plano Municipal de Educação, lembrando que “para que essa produção aconteça
antes de tudo é preciso fazer um estudo científico, participativo e sistêmico”.
E como numa aula ele explicou cada um por uma. Vamos a elas:
1.
Constituição do Fórum Municipal de Educação e do
Grupo Executivo (secretaria municipal de educação e o Conselho Municipal de
Educação), onde todos os agentes da educação devem estar presentes inclusive
alguns agentes que não são instituições de Lauro de Freitas, como a UFBA
(Universidade Federal da Bahia) que trabalha com pesquisa de extensão e pode
colaborar na hora do diagnóstico, por exemplo;
2.
Capacitação técnico-política dos membros do
Fórum, preparar esses colaboradores para as discussões dos temas. Essa
capacitação é fundamental para a constituição do Fórum;
3.
Sensibilização da Sociedade e da comunidade
educativa trabalhando a comunicação para a sociedade, usando os meios de
comunicação existentes, informando a sociedade sobre o PME que é uma política
pública universal; essa questão é papel do Fórum convidando as autoridades,
porque a população precisa ficar sabendo que está sendo construído o Plano,
porque ele é participativo;
4.
Diagnóstico do município fazendo um estudo amplo
do município avaliando suas demandas (potencial e ativa) por educação que são
feitos através do recenciamento de casa em casa, os desafios quantitativos e
qualitativos da oferta e a disponibilidade de recursos, (financeiros, materiais
e humanos), ou seja, não se trata só de matricular o aluno tem que ver a
qualidade do ensino e da atividade que está acontecendo na escola;
5.
Reflexão política educacional pra saber quais
são as intenções de ações do poder público para responder às demandas da
sociedade, e técnica sobre diretrizes, metas de educação profissional e de
nível médio, e estratégias para essas ações;
6.
Decisões sobre metas, estratégias e ações
determinadas em cronogramas, nesses pontos já se começa a redigir o PME, também
a partir da daqui começam as tomadas de decisões sobre as metas e estratégias e
as ações, que apesar do plano ser decenal, as ações podem são a curto prazo,
porque não se pode prever o que vai acontecer há 5 anos, por exemplo;
7.
Interface com recursos financeiros: PPA (Plano
Pluri-Anual, LOA (Lei Orçamentária Anual e percentual do PIB, é a junção das
verbas do estado, município e federação, mas isso depende, claro, da
arrecadação;
8.
Redação do Projeto de Lei do PME começa após a
aplicação das decisões sobre as metas, etc., só aí começa o trabalho específico
da redação do Projeto que em seguida é levado para a Câmara;
9.
Tramitação e aprovação do PME na Câmara
Municipal, não esquecendo a importância de ter no Fórum o presidente da
Comissão da Educação da Câmara, isso facilita a tramitação já que ele participa
de todo o processo do Plano;
10.
Acompanhamento e avaliação do PME e suas
relações com a PNE e PEE, que deve ser acompanhador e avaliador desse Plano
durante 10 anos que é a validade dele. Vale lembrar que o Fórum Municipal da
Educação, não pode ser dissolvido.
Vale lembrar que “o Fórum Municipal
de Educação é decisório na elaboração do projeto do PME, indissoluto e é ele quem
vai pelo próximo decênio acompanhar e avaliar o Plano”, acrescentou Monlevade;
inclusive no que diz respeito às ações aplicadas que podem sofrer mudanças e/ou
alterações pela questão óbvia do avanço e da imprevisão do tempo.
A segunda parte do seminário foi
dedicada a explanação do Plano Único de Carreira, que é pensado a partir da
elaboração do PME.
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