Categoria avança na atualização do Piso mas governo insiste e diz que vai regulamentar a Lei da Redução

Foto: ASPROLF

Na Assembleia da manhã de hoje (7) a categoria disse não à suspensão da Redução da Carga Horária e lançou nova proposta para atualização do Piso que foi levada à mesa na reunião de negociação no Centro de Cultura de Portão.

A ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de Lauro de Freitas participou na tarde desta quinta-feira (7) de mais uma reunião de negociação do eixo financeiro da Pauta Reivindicatória 2015, onde foi levada para o governo, as deliberações da classe trabalhadora que esteve mais cedo em Assembleia Geral Extraordinária para decidir os rumos dessa negociação.

No encontro de ontem (6) entre governo e categoria, o secretário municipal da educação Marcelo Abreu, junto com o secretário de governo, Márcio Leão, lançaram como proposta a atualização do Piso escalonada em 2015 até fevereiro de 2016, mas ainda condicionada a suspensão temporária da Redução da Carga Horária, desta vez, atingindo apenas os profissionais dos Anos Iniciais, pedindo voto de confiança aos trabalhadores. A proposta recebeu um sonoro NÃO unânime da categoria na plenária da manhã, que por motivos que vão desde a simples publicação de um calendário de pagamento de salários (prometido no início do ano), desde processos parados, está descrente nessa gestão do município.

Sobre a questão dos processos engessados na SEMED – Secretaria Municipal de Educação, o governo pediu a criação de uma comissão com representantes da ASPROLF, gestão municipal, e ex-diretores de escola, para de forma transparente conhecer o tamanho dos processos antigos para, a partir daí, tomar uma decisão coerente e razoável do ponto de vista do cumprimento de resoluções desses processos.

Na discussão dos demais itens do Eixo I – Financeiro da pauta reivindicatória, a resposta do secretário Márcio Leão é de que devido a criticidade de orçamento, esses itens ainda não podem ser atendidos, e de acordo com Abreu, podem ser discutidos num outro momento.

Apesar desse avanço de resposta no que diz respeito a atualização do Piso, que o governo acabou cedendo a atualização com escalonamento todo esse ano, a gestão municipal, que muito insistiu na suspensão da Redução, deixou claro que já que a categoria não negociou esse item, vai fazer uma regulamentação na Lei da Redução da Carga Horária de Trabalho, que embora seja uma Lei Federal, não está regimentada no município. Desse modo, a classe trabalhadora entendeu que o governo está à todo custo, empurrando a categoria para a greve, como forma de transferir para a classe trabalhadora a culpa da precarização na educação instalada na rede desde o início deste ano letivo. Mais uma vez foi lembrado à mesa, que a Lei da Redução, que foi conquistada com muita luta, e além disso, esse foi um dos pontos de destaque da antiga secretária de educação, Adriana Paiva, esposa do prefeito Márcio Paiva, que por vezes afirmou que “tirar a Redução do professor era o mesmo que ferir de morte o prefeito.” Ou seja, a quebra desse acordo é um risco para quem pensa num futuro político para 2016.

Na mesma linha de fugir da culpa o secretário Marcelo Abreu pediu que fosse suspensa as paralisações e que as aulas voltem a acontecer em sua normalidade, sendo que esse comprometimento das aulas só está acontecendo por causa do déficit de professores na rede municipal de ensino, situação criada pelo prefeito, quando os profissionais do ‘antigo’ REDA, que ele prometeu ( a esses trabalhadores) durante o Congresso da ASPROL em novembro do ano passado, que os veria nas salas de aula em 2015. Sem esquecer que os novos REDA’s selecionados no mês de fevereiro deste ano, numa fila quilométrica e humilhante, parece ter caído no esquecimento da SEMED, já que até agora não foram chamados, por conta de problema orçamentário, narrado em todas as reuniões de negociação, não serão chamados tão cedo.

Os trabalhadores em educação vem sofrendo o sacrifício da sobrecarga por causa dessa falta de professores e pede solução urgente à secretaria que até agora não atendeu. Sendo assim, de quem é a culpa da falta de professor nas salas de aula, do comprometimento negativo deste início de ano letivo que já está entrando na segunda unidade, e do caos instalado na educação pública municipal de Lauro de Freitas?

A categoria volta a se reunir em dois turnos numa assembleia geral extraordinária, marcada para a próxima terça-feira (12), na Escola Municipal Dois de Julho no bairro de Itinga, para discutir a nova proposta apresentada pelo governo e os rumos do movimento.