A ASPROLF Sindicato dos Trabalhadores em Educação e entidades sindicais
do município de Lauro de Freitas se reuniram nesta quarta-feira (15) na AFPEB –
Associação dos Funcionários Públicos do Estado, numa Assembleia Geral Unificada
para debater temas gerais de interesse dos servidores municipais e as pautas
específicas da educação.
O encontro que acontece no mesmo dia da mobilização das Centrais
Sindicais para a paralisação nacional contra a PL4330 que regulamenta e
terceirização, também é um protesto contra o descaso do governo municipal com a
educação, que vem sofrendo imensos prejuízos com a falta de professores nas
salas de aula e a lentidão da gestão municipal nas negociações da Pauta
Reivindicatória da ASPROLF, sobretudo no eixo financeiro.
A assembleia do conjunto do funcionalismo público municipal contou a
presença do vice presidente da ASSEPMULF (Associação dos Servidores Públicos do
Município de Lauro de Freitas), Euzébio Junior, o presidente da ASGUALF
(Associação dos Guardas Municipal de Lauro de Freitas), Miguel Nonato e
representante do sindicato dos psicólogos e assistentes sociais, Ana Claudia,
Associação dos Salva Vidas. Os representantes dessas entidades relataram
dificuldade de negociação com a gestão municipal.
Em 2013 foi aprovada na Câmara Municipal de Lauro de Freitas a Lei de
Reajuste dos Servidores Públicos quando foi criada uma Comissão para discutir a
questão salarial dos servidores como um todo, e na ocasião ficou definido os
nomes da ASPROLF e da ASSEPMULF, em virtude dessa unificação de luta que está
havendo nesse momento, surge a oportunidade de incluir as outras entidades que
queiram integrar esse dispositivo pra que seja fortalecido as reivindicações
comuns dos trabalhadores de Lauro de Freitas; as especificidades de cada
entidade serão obviamente, discutidas nos polos específicos, em assembleias
de cada categoria. O Coordenador Geral da ASPROLF, Valdir Silva, lembrou a
importância da definição do índice do reajuste linear no município que ainda
não há uma proposta fechada. “No Estado da Bahia as entidades representativas
se reuniram e aceitaram um reajuste linear para os servidores estaduais de
6,41%, sendo que eles irão receber 3,55% neste mês retroativo a março e o
restante, 2,91%, em novembro. Só que a data base dos servidores do estado é
janeiro e fica clara aí a grave perda salarial dessa categoria e é isso que
aqui nós não podemos aceitar de forma alguma”, destacou.
Outro ponto da pauta unificada dos serventuários do município é a
previdência própria, uma reivindicação geral dos servidores municipais e pelo
que se sabe até o momento, já houve uma reunião entre o governo e a empresa que
está fazendo o estudo dessa previdência. Pelo que foi divulgado, está tudo
pronto, faltando apenas a prefeitura finalizar o processo e enviar para a
Câmara aprovar o plano de previdência própria. Esse plano que terá um desconto
comum a todos de 11% e é vantajoso porque nele o servidor se aposenta com todos
seus benefícios e foge do Fator Previdenciário, um cálculo que na previdência
comum (INSS), para o trabalhador é sinônimo de perda. A importância de que a
previdência própria seja implantada é a garantia de que o servidor aposentado não
se desvincula da prefeitura, podendo também reivindicar reajuste para o
aposentado pela previdência própria.
Na pauta da educação foi passado para a categoria o resultado da reunião
ocorrida na última segunda-feira (14) com o governo que mais uma vez não
apresentou nenhum índice para atualização do piso dos profissionais e ainda
novamente prorrogou o resultado da seleção do REDA, o que vem causando
transtornos na rede municipal de ensino, e é também por esse motivo rede está
fazendo uma paralisação de 48 horas desde esta quarta-feira e vai estender para
a sexta (17), ficando 72 horas parado no total. O protesto de paralisação tem
como objetivo forçar o governo a resolver as questões pendentes na pasta da
educação, e a apresentação de uma proposta para negociação financeira; caso
isso não aconteça a possibilidade de decretar greve aumenta. O descaso e o
desrespeito do prefeito Márcio Paiva que não compareceu a nenhuma das cinco
reuniões de negociação salarial e não autorizou sua equipe a passar nenhum
índice para abertura das negociações, além da falta de professores nas escolas
que está comprometendo de forma crítica o ano letivo está empurrando a
categoria para a greve; uma greve creditada unicamente à gestão municipal que
ao contrário do que apregoava está mostrando que não tem a educação como
prioridade e vem desconsiderando os educadores e a educação no município, e é
importante que a comunidade esteja a par disso tudo.
Após todas as discussões e esclarecimentos das pautas unificadas das
entidades sindicais e específicas da educação, foram definidas as seguintes
deliberações:
- Paralisação geral dos
servidores municipais no próximo dia 30 com ato em frente à prefeitura de
Lauro de Freitas;
- Mobilização da categoria com
objetivo de dar ainda mais visibilidade ao movimento via rede social,
carro de som e outdoor;
- Paralisação desta semana de
48 horas será estendida também para esta sexta-feira (17), passando a ser
de 72 horas;
- Convocação da comunidade por
carro de som para esclarecimento da real situação na rede municipal de
ensino e contra o não chamamento dos selecionados via REDA;
- Assembleia deliberativa com indicativo de greve na manhã desta sexta-feira (17) no Centro de Cultura de Portão, onde o governo terá nova reunião com a ASPROLF, quando deve apresentar a proposta de atualização do piso e resposta às questões pendentes na educação.
No final da assembleia a categoria comemorou com um bolo especial e
muita música os 26 anos de lutas e grandes conquistas da ASPROLF completados na
última segunda-feira (13). Entre os destaques dessas conquistas está o
recebimento da Carta de Registro Sindical em novembro do ano passado, entre
tantas outras.
Lembrando que nesta quinta-feira (16) às 14 horas a categoria estará
mobilizada na Câmara Municipal durante a sessão plenária da casa.
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