Governo trouxe para a
mesa uma proposta de atualização baseada na inflação, fingindo esquecer a
existência da Lei do Piso que é quem define a valorização do magistério
A ASPROLF Sindicato dos
Trabalhadores em Educação no município de Lauro de Freitas participou na manhã
desta sexta-feira no Centro de Cultura de Portão, de mais uma rodada de
negociação do eixo financeiro da Pauta Reivindicatória 2015. A novidade foi a presença
e participação do Secretário de Relações Institucionais Ney Campelo que foi
apresentado oficialmente ao Sindicato, e o que não foi novidade é que nesta
sexta reunião de negociação, mais uma vez o prefeito não compareceu, o que a
categoria vem traduzindo como descaso. Ele de novo, foi substituído por Márcio
Leão, secretário de governo.
Na mesa além do secretário Ney
Campelo, estavam os coordenadores executivos da ASPROLF, representantes da
Comissão Paritária, o secretário municipal da educação, Marcelo Abreu,
representantes da SEMED, Procurados Geral do Município e de Justiça.
Abrindo os trabalhos foi lida para
o secretário Marcelo Abreu a ata da reunião anterior. No último encontro entre
governo e Sindicato ficou acertado que a gestão traria uma proposta de
atualização do piso dos trabalhadores, solução para o déficit de professores
nas escolas e resposta para as pendências administrativas que a SEMED tem com
os profissionais. Assim compromissado, Marcelo Abreu apresentou uma pauta de
negociação com quatro pontos, que segundo ele foi construída após várias
rodadas de negociação, principalmente com a SEFAZ municipal, e essa é a
proposta do governo para a categoria, que segundo análise da gestão, resolveria
desde os problemas de falta de professor em sala de aula, à equiparação do piso
e processos parados. Foram elas:
- Reposição da inflação de 6,5% total em duas parcelas, sendo a primeira em maio de 2015 e a segunda em novembro de 2015;
- Levantamento dos processos represados na SEMED junto à PROJUR para discussão do cumprimento desses processos dentro de um cronograma e de uma possibilidade real de execução;
- Regulamentação da Redução da Carga Horária de Trabalho com suspensão nesse momento até 31 de dezembro de 2015 para que o governo readéque e redimensione a rede municipal de ensino.
- Não paralisação da rede até o final das negociações.
Antes de comentar a proposta apresentada pelo governo foi
passado os destaques da Assembleia Unificada com outras entidades sindicais do
município ocorrida na última segunda-feira (15), que tem como principal
objetivo unir forças na luta pela busca
dos direitos dos trabalhadores. Nessa assembleia ficou deliberado no eixo
comum, a paralisação do serviço público de Lauro de Freitas no dia 30 deste mês
com um ato em frente à prefeitura para que o governo também abra as negociações
com as demais entidades de classe. Nessa mesma data acontece uma paralisação
nacional na educação; na educação foi deliberado estender a paralisação de 48
horas para 72, alcançando o dia de hoje (17), em repúdio em mais um adiamento
do chamamento dos selecionados via REDA para o próximo dia 22, o que o
Sindicato vê como o ponto que mais está ferindo a categoria, que é a
irresponsabilidade do governo, de não ter profissional em sala de aula e que
está prejudicando seriamente a primeira unidade do ano letivo. “A escola
municipal Solange Coelho, por exemplo, está com várias janelas nos três turnos.
Não bastasse isso a ideia do estagiário em sala de aula sozinho é ferir o
princípio do estágio que não é isso. Isso é pior do que terceirização, outra
questão que a ASPROLF é contra. Até vamos realizar uma audiência para discutir
o PL4330 aqui no município. Tudo isso tem causado um impacto negativo na
educação de Lauro de Freitas”, destacou Valdir Silva Coordenador Geral da
ASPROLF.
Sobre as propostas apresentadas pelo governo para a
educação a primeira pontuação feita pelo Diretor da ASPROLF, sobre a
atualização salarial pela reposição da inflação parcelada em duas vezes não
cabe ao magistério que não trabalha com índice inflacionário e sim pela lei do
Piso Salarial Nacional (Lei 11.738) que atualiza o piso do magistério. Nós
queremos o mínimo estabelecido pelo MEC que nós temos total desacordo com esse
índice que é um cálculo feito com a AGU junto com o MEC que chega a 13,01% que
tem divergência com a CNTE -
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que trás um índice
diferente à luz da Lei do Piso, por conta de toda a demora da sansão daquele
momento do piso, e que houve um ano de lapso sem contar com a Lei do Piso,
destacou. Essa proposta de 6,5% caberia para ser apresentada na mesa do
conjunto do funcionalismo público para o reajuste linear, aliás, esta é uma
proposta bem parecida com a que o governo estadual apresentou e fechou com as
entidades para os servidores. A proposta de reposição da inflação usando o
índice de 6,5% para atualizar o piso foi óbvia e justificadamente recusada pela
ASPROLF.
Já a proposta dois, de levantamento dos processos parados
na SEMED tem um texto vago; já que não está estabelecido um cronograma exato
para conclusão de análise e solução desses processos, e o que é pior, essa é
uma que vem desde a antiga secretária Adriana Paiva. A proposição da suspensão
da Redução da Carga Horária para ajuste e adequação na rede, problemas criados
pelo governo. Essa é uma proposta que já pairava no ar desde a reunião passada
é no mínimo uma afronta aos trabalhadores da educação. É passar adiante a
responsabilidade do próprio erro. Não dá pra esquecer que a ASPROLF travou uma
batalha intensa com o governo pra conquistar a Redução da Jornada de Trabalho,
que é legítima e é uma Lei Federal. A categoria não pode e nem vai abrir mão de
uma direito adquirido com legitimidade e merecido com muita luta. E quanto ao
encerramento das paralisações, o último ponto da pauta de negociação do
governo, é uma decisão da classe trabalhadora que discute isso em assembleia.
Estrategista, o secretário Ney Campelo usou sua fala para
pesar a responsabilidade da rede para os dois lados e pediu racionalidade nas
discussões a partir da clara percepção de um clima de entendimento democrático
dos dois lados. Mas como não poderia deixar de ser, Campelo chamou para o Sindicato
a responsabilidade da falta de professor em sala de aula, o que está deixando
alunos fora das escolas. Não vamos esquecer que quem contrata e quem demite é a
prefeitura, e não o Sindicato. Isso faz parte de um entendimento simples,
primário até. Campelo fez um destaque da Constituição de 1988 com relação á
manutenção da educação, mas essa é uma responsabilidade (contratação e
demissão) que a carta magna não transferiu para sindicatos. É preciso deixar
bem claro o porquê da educação de Lauro de Freitas está sofrendo essa grave
crise de existência, porque o início do ano letivo está comprometido, porque os
alunos estão voltando mais cedo das escolas, ou sem aula, porque a evasão
escolar pode se tornar evidente na rede municipal.
A ASPROLF apresentou como contra proposta que o governo
estude sobre trazer o índice do MEC de 13,01% com escalonamento dentro do ano
de 2015 sem mexer na Redução da Carga Horária; no ponto dos processos parados
que seja definido um calendário dos processos com prazos exatos. A contra
proposta foi recebida e será levada ao prefeito e uma nova reunião foi
confirmada para a próxima quinta-feira (23) às 14 horas no mesmo local.
Assembleia no Centro
de Cultura de Portão
A categoria que ficou no pátio do Centro de Cultura de
Portão recebeu como absurdas as propostas do governo para a classe. Reclamaram
do tratamento que o governo vem dando aos profissionais tanto na forma de
negociação da Pauta Reivindicatória, quanto no comprometimento do ano letivo, e
da educação na rede municipal de ensino. Os professores que estão paralisaram
as atividades por conta da sobrecarga nas escolas pela falta de profissionais e
por vários outros problemas na rede confirmaram a recusa das propostas
apresentadas pelo governo, como já tinha antecipado o Sindicato na mesa e
deliberaram o seguinte:
- Continuar pressionando com paralisação até que o governo apresente uma proposta melhor para a categoria;
- Fazer manifestação de rua com grande visibilidade e movimentos nas escolas convocando os pais de aluno e a imprensa;
- Carta aberta à comunidade e carro de som na rua informando a real situação da rede de ensino que sobre grave precarização;
- Publicizar a situação das escolas com fotos e vídeos na rede social (Facebook);
- Informar à Comissão da Educação da Câmara Municipal de Lauro de Freitas o que está ocorrendo na educação do município.
Lembrando que na próxima
quinta-feira (23) às 9 horas, os trabalhadores em educação farão uma caminhada da
AFPEF (Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia), até à
Prefeitura na Praça da Matriz, em protesto contra o descaso do governo municipal
com a educação; no mesmo dia, só que à tarde (às 14 horas) a categoria estará
concentrada no Centro de Cultura de Portão, onde após reunião do Sindicato com
o governo, haverá nova Assembleia Geral deliberativa.
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